Salário mínimo para 2024 confirmado: Ministra anuncia aumento de 7,7%

Salário mínimo 2024, um aumento de 7,7% | Foto: Reprodução Focus Brasil

Em entrevista coletiva realizada na última quinta-feira, 31, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que o salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7%. Ela estava acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta de orçamento para 2024 foi entregue ao Congresso no mesmo dia.

Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.320 e passará por um reajuste em 2023 de 8,9%, conforme confirmado pelo governo. Este aumento considera a inflação de 5,81% e proporcionará um aumento real de 3,1%.

A Nova Política de Valorização

O novo valor para 2024 é fruto da nova política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta política prevê a correção anual com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) somada ao PIB consolidado dos dois anos anteriores. Tal mecanismo será ativado a partir de 1º de janeiro de 2024.

A lei atual permite que o governo faça os ajustes utilizando os parâmetros aprovados, sem necessidade de negociação com o Congresso. Esta política será mantida até que uma nova lei venha a modificá-la.

Exceções e Impactos

Caso o PIB apresente desempenho negativo nos dois anos anteriores, o reajuste será aplicado apenas com base na inflação. Além disso, vale ressaltar que o salário mínimo também influencia aposentadorias e benefícios como o BPC, impactando tanto a iniciativa privada quanto o setor público.

Um Piso Nacional

O salário mínimo foi criado no Brasil em 1936, durante o governo Getúlio Vargas. Ele estabelece um piso salarial para todos os trabalhadores, sejam eles da iniciativa pública ou privada. É ilegal pagar menos do que o valor mínimo estipulado, embora o Brasil ainda registre violações devido à alta taxa de trabalho informal.

Efeitos Econômicos

O valor do salário mínimo tem implicações diretas e indiretas na economia. Por um lado, aumentos podem beneficiar mais de um terço da população que vive com esse salário. Por outro, há desafios fiscais associados ao impacto no sistema de Previdência e potenciais efeitos inflacionários.

Histórico de Reajustes

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo teve uma trajetória de aumentos e ajustes desde 1994, variando entre R$ 64,79 naquele ano e chegando a R$ 1.320 em 2023.

Com todas essas considerações, a expectativa é de que a nova política de valorização continue sendo um tema de amplo debate público e político nos próximos anos.

Da redação do Portal Falabarreiras.com com informações do site Expresso do Sertão