Justiça inicia liberação de R$ 27,7 bi em precatórios a aposentados do INSS

Saques serão feitos de acordo com cada tribunal | Foto: Edu Garcia/04.09.2023 | Reprodução: R7

Os Tribunais Regionais Federais estão dando início à tão esperada liberação dos pagamentos de precatórios, após o governo federal ter repassado um montante significativo de R$ 90,7 bilhões ao CJF (Conselho de Justiça Federal) no final de 2023. Destes recursos, a Justiça Federal já destinou R$ 27,7 bilhões para quitar débitos com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O processo de saque dos valores seguirá os cronogramas estabelecidos por cada tribunal e será realizado por meio de contas judiciais na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB).

Esta iniciativa de pagamento dos precatórios surge como resultado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu ações contrárias às medidas que anteriormente haviam estabelecido uma moratória nos pagamentos de precatórios devido à pandemia da Covid-19.

É importante que os beneficiários fiquem atentos às informações e prazos divulgados por seus respectivos tribunais para garantir o acesso aos recursos que lhes são devidos.

Da redação do Portal Falabarreiras com informações do R7

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