Qual deveria ser a idade para consentimento sexual?

Sandra Cristina – correspondente na Espanha

O Grupo Parlamentário Popular (PP), partido do governo da Espanha, maioria no Senado, decidiu manter a idade mínima para que uma relação sexual se considere consentida, em 16 anos, tal é como figurava no Projeto de Lei de reforma do Código Penal que foi enviado ao Congresso, enquanto que os grupos de oposição propõem fixar em 14 ou 15 anos porque consideram que de outro modo, se tornariam crimes determinadas relações.

Se se mantem a redação atual, a realização de atos de caráter sexual com menores de 16 anos será considerada, em todo caso, como um feito de delito, salvo que se trate de relações consentidas com uma pessoa próxima ao menor por idade e do grau de maturidade. Se estabelecem agravantes, se ocorre violência durante o ato.

“Estamos totalmente em desacordo da elevação de idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos, criminalizando em excesso uma realidade social e, ainda tendo em conta que o Código Civil Espanhol admite celebrar matrimônio a partir dos 14 anos”, disse em sua proposta de veto os membros do Entesa Catalaña de Progrés.

Também foi apresentada no mesmo texto a emenda do Grupo socialista sobre o assunto. Propõem subir a idade do consentimento sexual dos atuais 13 para 14 anos “como está fazendo a maioria dos países da Comunidade Europeia” e “manter o princípio de respeito e garantia da liberdade sexual dos menores de 14 e 15 anos, quando atuam com consentimento livre e voluntário”.

Para estes adolescentes, os partidos PSOE e Entesa pedem “uma específica proteção que consiste em que “não se considerará que haja consentimento quando a diferença de idade da outra pessoa seja superior a 4 anos”.

O partido Convergência e União (CU) não apresentou emendas sobre a idade de consentimento sexual no Senado e o Partido Nacionalista Basco (PNV), por sua parte, propõe fixar em 15 anos porque entende que a idade “deve adequar-se à realidade da educação sexual atual”.

“Modificar, como faz o projeto de lei, a idade para tal consentimento aos 16 anos nos parece depreciar a maturidade afetiva e sexual das pessoas menores dessa idade, uma vez que com 15 anos os adolescentes já estão preparados para decidir sobre seus afetos emocionais e sexuais, como se passa em outros países europeus”, explica a formação vasca.

Fontes do PP asseguram que a atitude ante a negociação deste ponto do projeto de Lei é “de diálogo”, ainda que reconheçam que é o Ministério da Saúde quem fixa o critério.

Em paralelo, o Governo estimula outra reforma legislativa, a Lei de Jurisdição Voluntária, atualmente no Congresso, que contempla elevar a idade mínima de 16 anos para contrair matrimônio na Espanha, equiparando assim com a previsão do Código Penal que fixará em 16 anos as relações sexuais consentidas.