Sem categoria
Câmara do Oeste pode ser desativada; mudança em lotação de magistrados é aprovada
Rebeca Menezes | Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estuda a possibilidade de desativação da Câmara Especial do Oeste, instalada em fevereiro de 2015, em Barreiras
A presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu na quinta-feira (14) um relatório com um estudo aprofundado sobre a questão, feito por uma comissão formada pelos desembargadores Lisbete Teixeira, Pedro Guerra, José Alfredo da Silva e Pilar Célia Claro, além de funcionários da casa.
A Câmara do Oeste foi instalada em fevereiro de 2015, com o objetivo de descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição. Para atender à demanda, foram criadas duas turmas, com quatro desembargadores cada, além de investimentos em estrutura e novos cargos comissionados. O Pleno do TJ-BA já discutiu na sexta-feira (15) uma alternativa “temporária” para permitir a redução de custos com a estrutura. Por maioria, foi aprovada a transferência de lotação dos desembargadores de Barreiras para Salvador – o que deve permitir um corte de gastos de quase R$ 200 mil.
Durante a sessão, o presidente da Câmara do Oeste, desembargador Mario Albiani Júnior, explicou que a medida não teria impactos no atendimento da região, apenas reduziria custos com passagens aéreas e diárias. “A ideia de virmos aqui, sermos lotados aqui na capital, não vai favorecer os desembargadores. É justamente em defesa do Judiciário, pra evitar despesa. Uma visão republicana do caso justifica a medida proposta. O que queremos é ajudar, a situação complicada. Porque pra gente tá muito bom permanecer com a lotação lá e recebendo diária aqui”, justificou.
Mesmo com a mudança de lotação, não haverá alteração no número de servidores ou na competência dos magistrados. O desembargador Júlio Cezar Travessa frisou que o atendimento aos casos locais não será afetado. “Cada desembargador mantém em barreiras um assessor permanentemente lá. Toda vez que tem pedido de liminar, o assessor imediatamente digitaliza e nós estamos aqui trabalhando. Eles são analisados e publicados no dia seguinte. Agora quanto a uma sessão por mês, não depende da gente. A demanda depende do fluxo”, explicou.
Já a desativação da Câmara do Oeste deve se prolongar por alguns meses, além de enfrentar muita polêmica. Crítica ferrenha da instalação da Câmara, a desembargadora Rosita Falcão alertou os colegas para que a mudança de lotação dos desembargadores não pode ser uma “solução paliativa, que favorece apenas o caixa do Tribunal”. O Desembargador Mário Alberto Hirs, por sua vez, alertou para a dificuldade política de uma possível extinção do órgão: “Eu sei, por fontes políticas, que na verdade essa proposta de desativação por meio legal tinha que ir daqui para o governo do Estado. E o governador já disse que vai ter dificuldade em aprovar uma proposta revogando a lei. Essa é a realidade nua e crua”. A presidente do TJ-BA, contudo, explicou: “Extinção que você está falando. Extinção precisa de lei. Desativação não”.
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18