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Brasil

Negado pedido de divórcio de Ana Hickmann baseado na Lei Maria da Penha

Juiz rejeita uso da Lei Maria da Penha no divórcio litigioso entre Ana Hickmann e Alexandre Correa; caso prosseguirá na Vara de Família

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Ana Hickmann

Ana Hickmann e Alexandre Correa em momentos mais felizes: o divórcio do casal agora segue trâmites legais após negação de uso da Lei Maria da Penha | Foto: Celso Tavares/g1

A modelo e apresentadora Ana Hickmann teve seu pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha negado pela Justiça de São Paulo. O caso, que ganhou notoriedade após a apresentadora solicitar a medida protetiva urgente contra o marido, Alexandre Correa, agora será tratado pela Vara de Família, conforme informou o advogado de Correa.

Hickmann havia entrado com o pedido de divórcio na semana anterior, citando a Lei Maria da Penha, uma legislação brasileira destinada a proteger mulheres contra a violência doméstica. Em uma entrevista, ela enfatizou a importância da lei, afirmando: “Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger”.

A decisão judicial reflete uma alteração na Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que desde 2019 permite que as vítimas de violência doméstica solicitem aceleração do processo de divórcio, separação ou dissolução de união estável através da Vara de Violência Doméstica. Contudo, como explicado pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, em casos que não envolvem agressão contra a mulher ou crianças, o processo é regulado pela Vara de Família.

Em uma reviravolta, Alexandre Correa também entrou com um pedido de divórcio e contestou a medida protetiva, alegando alienação parental por parte de Hickmann. O advogado de Correa alegou que a apresentadora estava impedindo o empresário de conviver com o filho do casal, solicitando o direito ao convívio familiar.

Ana Hickmann, por outro lado, através de sua assessoria, expressou confiança na justiça e mencionou ter prestado todos os esclarecimentos necessários.

O caso teve origem em um incidente reportado em novembro, onde Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra Correa por lesão corporal e violência doméstica. No entanto, Correa negou as acusações de agressão.

Este caso destaca a complexidade e a sensibilidade dos processos de divórcio envolvendo figuras públicas e a aplicação da Lei Maria da Penha, reiterando a importância dessa legislação no contexto de proteção às mulheres no Brasil.

Da redação do Portal Falabarreiras com informação do g1

Osmar Ribeiro

Fala Barreiras