Nova Lei de Contrato Temporário CLT para Jovens de 18 a 29 anos aprovada pela Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados em momento crucial: Votação do Projeto de Lei para Contrato Temporário CLT para Jovens | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, seguindo os passos da reforma trabalhista, aprovou recentemente um projeto de lei revolucionário que oferece um novo tipo de contrato temporário CLT, voltado especificamente para jovens entre 18 a 29 anos. Com uma votação expressiva de 286 a 91, o projeto possibilita contratos com duração de até dois anos e carga horária tradicional de 8 horas diárias e 44 semanais, adaptando-se também para estudantes.

O projeto de lei CLT temporário, que agora retorna ao Senado para aprovação final, estipula que as empresas poderão ter até 20% de seus empregados nessa modalidade. Além disso, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expandiu a proposta para incluir pessoas acima de 50 anos, desempregadas há mais de um ano.

Este projeto resgata aspectos essenciais da “carteira verde e amarela”

introduzida no governo de Jair Bolsonaro, focando em jovens em seu primeiro emprego e exigindo matrícula em cursos de ensino superior ou a conclusão destes. Notavelmente, o projeto também incentiva jovens sem educação básica completa a retornarem aos estudos.

Importante destacar, o modelo proíbe contratações para trabalho intermitente, doméstico, rural, serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original, datando de 2013, sofreu alterações substanciais, o que leva à sua revisão pelo Senado.

A relatora da proposta enfatizou o compromisso com a geração de empregos e a manutenção de direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário e indenização por demissão, mesmo sob este novo contrato.

Da redação do Portal Falabarreiras com informações do Extra