Câmara busca resolução para o endereçamento em Barreiras

Por: Genivaldo Miranda

Para avançar na consolidação do endereçamento postal da cidade de Barreiras, os vereadores se reuniram com a coordenadora da administração tributária do Executivo, Lenira Maria Almeida e os servidores Bruno Nogueira e Ednalvo Soares. Também participou do encontro o gerente do centro de distribuição dos Correios, Jorge Reis.

Os vereadores pediram mais celeridade na aplicação da legislação que trata do tema: lei 636 de 2004, que dispõe sobre a denominação, emplacamento, numeração das vias públicas e institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial em cada domicílio do município; lei 937 de 2011, que estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos e lei 977 de 2011, que dispõe sobre a denominação de bairros, logradouros e bens públicos municipais.

Os representantes da prefeitura afirmaram que está concluído o novo mapa da cidade com bairros definidos e devidamente nomeados. Muitas ruas ainda não receberam placas indicativas, porém, a maior dificuldade relatada se refere a não obediência aos dados do Cadastro Único de Imóveis por órgãos como Embasa, Coelba, cartórios, instituições bancárias e comerciais.

Para sanar o impasse, o presidente Tito sugeriu a criação de um projeto de lei que determine o cadastro imobiliário da prefeitura como único comprovante de residência válido para cidadãos e empresas. O projeto deverá ter co-autoria de todos os edis.

“Precisamos ampliar e fortalecer o endereçamento postal no município, processo que se arrasta desde 2004. A Câmara se dispõe a fazer o possível dentro das suas competências para contribuir com essa finalização o mais breve possível e permitir que todo cidadão tenha respeitado seu direito de receber correspondência em seu domicílio”, afirmou o presidente Tito.