Concessão da Embasa é discutida em plenário

Por: Genivaldo Miranda

Na sessão ordinária de terça-feira (08/10), os vereadores comentaram o projeto do Legislativo de nº 092/13, que foi retirado da pauta de votações para ser melhor analisado. O PL pede pela revogação da lei municipal 975 de 2011, que autoriza o município a celebrar contrato de programa com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa. O autor, vereador Lúcio, criticou mais uma vez o serviço oferecido pela empresa, a paralisação das obras de esgotamento sanitário e a taxa de esgoto a 80%, classificando-a exorbitante.

O vereador Tito defendeu a revogação, afirmando que o referido contrato fere a lei orgânica do município, que deve ser o responsável em administrar a água e lembrou que foi c ontrário à renovação do serviço por mais trinta anos à época da votação.

Para o vereador Digão Sá o cancelamento da concessão tem que considerar, sobretudo, como o município passaria a gerir o sistema de abastecimento de água, levando em conta impacto financeiro, treinamento de pessoal, tempo de planejamento da operação, para que o município não corra o risco de ficar sem o serviço.

Entrou em tramitação o projeto de lei 104/13, de autoria de todos os vereadores, que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Municipal de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar, mediante declaração de localização, a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica, em conformidade com as leis 636/2004, 937/2011 e 977/2011.