CONCURSO PÚBLICO:
Proposta Legislativa busca eliminar Cadastro Reserva

A nova proposta legislativa visa abolir o cadastro reserva em concursos públicos, assegurando a convocação efetiva dos aprovados | Foto: Freepik

Em uma movimentação significativa para os futuros candidatos de concursos públicos, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3711/23, que tem como foco a eliminação do cadastro reserva nesse tipo de certame. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), responsável pela proposta, enfatiza a necessidade de uma administração pública que convoque todos os aprovados, promovendo justiça e eficiência nos processos seletivos.

O Concurso Público é uma porta de entrada essencial para muitos no serviço público, e a atual proposta pretende assegurar que os candidatos aprovados sejam, de fato, convocados. Atualmente, o cadastro reserva permite que aprovados aguardem indefinidamente por uma vaga, mas o novo PL visa a criação de concursos com a definição clara do número de vagas disponíveis.

Antes da votação no plenário, o PL 3711/23 será submetido à análise criteriosa das comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Este é um passo decisivo para o futuro dos concursos públicos e daqueles que neles investem tempo e recursos, reforçando a importância de uma organização precisa das necessidades de pessoal por parte do governo.

O cerne da proposta não é apenas a eliminação do cadastro reserva em concursos públicos, mas também a promoção de um planejamento governamental mais eficaz e realista, conforme ressalta a deputada Fernanda. Ela destaca que a proibição “é uma questão de proteger o concurseiro”,

evitando que os candidatos passem pelo processo de estudo e pagamento de taxas sem a garantia de uma oportunidade efetiva de emprego.

A aplicabilidade do PL, se aprovado, será para concursos públicos cujos editais sejam publicados posteriormente à data de vigência da lei, criando um novo paradigma na administração pública brasileira. A proposição está alinhada com a expectativa de candidatos por todo o país que buscam transparência e retidão nos processos de seleção pública.

O Concurso Público é um tema de relevância nacional, e essa mudança legislativa proposta pode marcar um ponto de virada na forma como os concursos são realizados, destacando o compromisso com a meritocracia e com a adequação das vagas à real demanda do serviço público.

Da redação do Portal Falabarreiras com informações do Correio Braziliense