Governo do Estado assegura cerca de R$ 100 milhões para pagamento de dissídios de trabalhadores da EBDA

Josalto Alves | Assimp/EBDA

Os trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), vivem um momento histórico. O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT- 5ª Região) homologou nessa sexta-feira, 3/10, o acordo assinado entre o Governo do Estado e o Sintagri, que assegura o pagamento dos passivos trabalhistas da EBDA referente aos dissídios coletivos dos anos 1997, 1999 e 2003. No total, serão destinados cerca de R$100 milhões para saldar o débito com os empregados. “O pagamento dos dissídios é mais uma conquista assegurada pelo governo do estado, ao longo dos últimos sete anos”, comemora o secretário da Agricultura do Estado, Jairo Carneiro, lembrando que em 2008, o governo incorporou o valor percentual de acréscimo de 30,8% nos salários dos empregados da EBDA, referentes às perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

Para o presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Teles, esse é um momento de celebração, em que o governo fez valer o compromisso de quitar a dívida com os servidores da empresa. “Resgatamos uma dívida com os empregados, que esperaram por mais de 17 anos para terem finalmente seu pleito atendido. Esse é o começo da transformação da nossa empresa”, ressalta o presidente.

Durante mais de um ano, a Diretoria Executiva da empresa manteve sucessivas reuniões de negociação com o sindicato, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para chegar à solução definitiva do pagamento dos três dissídios.

Elionaldo de faro Teles chamou a atenção para a postura da direção do Sintagri, que buscou permanentemente diálogo e o entendimento. “O sindicato entendeu a disposição do governo em solucionar as pendências históricas dos trabalha dores, mesmo com suas limitações orçamentárias. Prevaleceu o bom senso, a valorização do diálogo e a filosofia de um acordo onde todos ganharam”.

Para o presidente do Sintagri, Jonas Dantas dos Santos, a evolução no processo de negociação junto ao Governo do Estado foi fundamental para o desfecho. “Essa é a celebração de um processo que se arrastava durante vários anos e, que, finalmente, chegamos a uma resolução”, afirma Jonas. Segundo ele, o acordo inaugura não só um novo momento, como a possibilidade efetiva do início de um processo de reestruturação da EBDA. “Vamos buscar instrumentalizar nossa empresa para que ela contribua para o pleno desenvolvimento sustentável do meio rural baiano”, disse Jonas Santos.

Forma de pagamento – No acordo os trabalhadores com crédito líquido de até R$ 21.000,00 serão beneficiados, com pagamento integral, no prazo de 10 dias úteis, contados da data da homologação do acordo pelo TRT.

Os empregados que têm créditos a receber superiores aos R$ 21.000,00 receberão em até 59 parcelas, variando conforme o valor líquido devido a cada trabalhador. Para tanto, será observada a relação contendo o escalonamento deverá ser apresentada ao Juízo dentro de 10 dias corridos após a homologação do acordo. O vencimento da primeira parcela é dia 30 de outubro de 2014 e as demais a cada dia 30 dos meses subsequentes ou no primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento coincida com feriado ou final de semana.

Outra vantagem do acordo será a correção monetária pelo IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a partir da 37ª parcela.