Projeto de Lei obriga médicos a se identificarem em voos

Médicos podem ser obrigados a se identificar em voos, agilizando o atendimento a emergências durante a viagem | Foto: Reprodução/FreePik

Notícias do Brasil: O Projeto de Lei obriga médicos a se identificarem em voos, tanto em viagens nacionais quanto internacionais, para facilitar o atendimento em emergências durante o trajeto. A proposta, PL 3132/24, está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como autor o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES). Segundo ele, a medida visa agilizar a resposta a situações críticas de saúde durante o voo, garantindo que a tripulação possa contar com profissionais capacitados em momentos de necessidade.

Atualmente, não há uma obrigatoriedade para que médicos se identifiquem. Em emergências, a tripulação faz anúncios solicitando a presença de algum médico a bordo, mas sem exigir sua apresentação antes do embarque. Isso pode causar atrasos no socorro em situações onde o tempo é essencial.

Como o Projeto de Lei obriga médicos a agir

Se o Projeto de Lei obriga médicos a se identificarem, esses profission ais terão que se apresentar à tripulação antes da decolagem ou em momento oportuno, portando um documento oficial que comprove sua habilitação. Assim, estarão disponíveis para auxiliar caso haja algum problema de saúde a bordo.

Além disso, o texto da lei estabelece que as companhias aéreas deverão informar os passageiros sobre a necessidade de identificação médica no início do voo e orientar a tripulação sobre como proceder em caso de assistência médica necessária.

Vantagens e desafios da proposta

Para Dr. Gladston Porto, COO da GRS – Defesa Médica, a medida tem seus pontos positivos, mas também gera preocupações entre os profissionais de saúde. Ele destaca que a proposta pode agilizar o atendimento a emergências, já que a identificação prévia evitaria a demora na organização do socorro. No entanto, o especialista pondera sobre o peso da responsabilidade: “Alguns médicos poderiam interpretar essa exigência como uma sobrecarga de responsabilidade, especialmente em situações onde há falta de recursos adequados para um atendimento seguro”.

Além disso, Dr. Porto levanta a questão do risco jurídico que pode surgir caso o atendimento não seja perfeito ou seja posteriormente questionado. Mesmo com a atuação solidária do médico, os contextos de emergência podem ser desafiadores e suscitar complicações éticas.

Sobre a GRS – Defesa Médica
A GRS – Defesa Médica é uma consultoria jurídica especializada no segmento de Direito Médico-Sanitário, oferecendo suporte a instituições e profissionais da saúde. Com sede em Belo Horizonte/MG, o escritório conta com advogados especialistas que atuam em todo o Brasil, garantindo um atendimento técnico e de qualidade para o setor.

Com informações da Press Release
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