Pronampe oferece alívio financeiro para micro e pequenas

Micro e pequenas empresas cadastradas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ganham mais força para renegociar pagamentos de empréstimos. A Lei nº 14.554/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe e estabelece uma carência mínima de 12 meses.

A nova legislação mantém o teto de juros elevados (6% mais Selic) e permite que os contratos de empréstimos firmados a partir de 2021 sejam renegociados conforme as novas condições, seguindo as diretrizes do governo federal.

As micro e pequenas empresas representam 99% dos 20 milhões de empresas do país, respondendo por 62% da força de trabalho e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destaca o compromisso do governo em fortalecer esse setor, crucial para a geração de empregos e sustentação da economia.

A nova política nacional para as micro e pequenas empresas, em elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, abordará também financiamento, capacitação, desburocratização, empreendedorismo, acesso a mercados e inovação.

O Pronampe, criado em 2020, possibilita operações de crédito de até 30% do faturamento anual das empresas, destinado a compra de equipamentos, reformas e despesas operacionais. Os empréstimos têm contratação mais rápida e juros mais baixos em comparação às linhas tradicionais.