Renda Cidadã: Novo programa social deve ser financiado por recursos do FUNDEB e precatórios

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Nessa segunda-feira (28), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional e relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado Pacto Federativo, comentou sobre a proposta de um novo programa social, o Renda Cidadã, que deve ser financiado com recursos do Fundeb e com verbas do Orçamento destinadas a pagamentos de precatórios.

A nova proposta de programa social pegou muita gente surpresa. Afinal, recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro declarou em redes sociais que “até o fim de 2022 está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final.” Porém, contrariando essa afirmação, o presidente já deu o aval para que a proposta do Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, seja negociada no Congresso.

A polêmica do financiamento do Renda Cidadã

Em declaração à imprensa, o senador Márcio Bittar explicou que, para financiar o novo programa social, o governo pretende utilizar até 5% do novo recurso do Fundeb e 2% da receita corrente líquida da União destinada ao pagamento dos precatórios. Dessa forma, o governo conseguiria reunir o recurso necessário sem ultrapassar o teto de gastos e sem retirar de alterar benefícios sociais.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar ao investidor que o Brasil é um país confiável”, declarou Bolsonaro sobre o assunto.

Vale lembrar que o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é responsável por financiar a Educação Básica do país – desde a creche até o Ensino Médio – com os recursos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Porém, alguns especialistas já comentaram que utilizar a verba do Fundeb para financiar outro programa que não está ligado à Educação, pode ser considerada uma “pedalada fiscal”, que não está prevista na legislação.

A utilização dos recursos destinados aos precatórios também está sendo considerada uma “pedalada fiscal”. Os precatórios são dívidas do Poder Público que são reconhecidas pela Justiça. Essas dívidas surgem quando alguém ganha um processo na Justiça contra uma Instituição Pública e precisa receber algum valor. De acordo com a Constituição, o Governo tem a obrigação de pagar os precatórios. E foi isso que levou alguns especialistas a considerarem que, além de pedalada fiscal, o uso dos precatórios também pode ser considerado como um calote da dívida.

Por isso, apesar de Bolsonaro afirmar que deseja que o investidor confie no país, o mercado financeiro reagiu mal a esse novo anúncio, principalmente em função do financiamento com precatórios, o que provocou o aumento do dólar e queda da Ibovespa nessa segunda-feira.