REVOLUCIONANDO A PREVIDÊNCIA NA BAHIA: Manuais de Aposentadoria e Abono de Permanência em Breve!

Lançamento dos Manuais de Aposentadoria e Abono de Permanência: uma nova era na gestão previdenciária estadual | Foto: Montagem FalaBarreiras

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anuncia o lançamento de duas publicações inovadoras no próximo dia 11, às 9h, no auditório do órgão: o Manual de Aposentadoria e o Manual de Processos de Abono de Permanência. O evento contará com a presença de autoridades, diretores administrativos, coordenadores de recursos humanos e servidores envolvidos na gestão de pessoas na Administração Pública Estadual. Ambos os manuais estarão disponíveis para download no site da PGE-BA.

As procuradoras assistentes do Núcleo Previdenciário, Mariana Miranda Moreira e Priscila Nagem Cardoso Marques, são as responsáveis pelas publicações e destacam a importância desses manuais na qualificação e agilização dos processos previdenciários no Estado da Bahia.

O Manual de Aposentadoria e o Manual de Processos de Abono de Permanência têm como objetivo orientar as secretarias de estado e, principalmente, as coordenações de recursos humanos, para que possam instruir e executar com maior eficiência e rapidez os processos de concessão desses benefícios. As publicações oferecem uma abordagem prática da legislação previdenciária, apresentando regras, instruções, precedentes da PGE e modelos de documentos.

O abono de permanência, um incentivo menos conhecido que a aposentadoria, é destinado aos servidores civis e militares que optam por continuar em atividade após preencherem os requisitos para aposentadoria voluntária ou reserva remunerada a pedido. O benefício tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária ou do sistema de proteção social militar e é devido até a efetiva aposentadoria ou reserva remunerada a pedido do servidor.