Investimento Federal de R＄ 6 milhões fortalece o PAA e promove segurança alimentar em comunidades indígenas na Bahia

MDS contou com os estados para mapear demandas e mobilizar populações indígenas a participarem do PAA | Foto: Divulgação: Funai / MPI

O Governo Federal está tomando medidas inéditas para fortalecer a capacidade logística das comunidades indígenas que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou parcerias com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e órgãos gestores do PAA em 14 estados para adquirir veículos, embarcações e equipamentos, com um investimento total de cerca de R＄ 40 milhões.

Na Bahia, especificamente, será destinado um montante de R＄ 6 milhões em recursos federais para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Esses recursos, somados à contrapartida do estado, serão utilizados na compra de nove caminhonetes cabine dupla, com tração 4×4, e nove veículos utilitários de carga, com motor diesel.

Essa aquisição de veículos e equipamentos tem um propósito importante: garantir o transporte eficiente dos alimentos produzidos pelas comunidades indígenas e entregá-los a outros membros dessas populações, especialmente àqueles que vivem em regiões de difícil acesso. O objetivo é unir as duas pontas do programa: as comunidades fornecedoras de alimentos e as comunidades beneficiárias. Esses recursos estão sendo repassados por meio de convênios com os estados, formalizados no final de dezembro e publicados no Diário Oficial da União na primeira semana de 2024.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS desempenhou um papel fundamental na iniciativa, trabalhando em conjunto com os estados para identificar as necessidades e mobilizar as populações indígenas a participarem do PAA. Lilian Rahal, titular da Sesan, enfatizou o compromisso do Governo Federal em promover a segurança alimentar e nutricional, afirmando que esta ação é um exemplo prático desse compromisso. Ela destacou a importância de fortalecer o trabalho dos executores do programa.

A iniciativa visa garantir que os alimentos adquiridos da agricultura familiar e dos próprios indígenas, por meio do PAA, cheguem às famílias indígenas que mais necessitam. Isso é fundamental, uma vez que os alimentos in natura devem chegar ao destino com regularidade e em condições adequadas para consumo.

No total, serão adquiridos 104 veículos, incluindo caminhões, caminhonetes, utilitários e picapes com diferentes especificações, além de 46 embarcações, incluindo barcos e lanchas. Os estados contemplados com esses recursos incluem Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte no Nordeste; Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins no Norte; Santa Catarina no Sul; e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste.

Em 2023, o PAA passou por uma reformulação significativa, com mais de R＄ 1 bilhão destinados para o programa, o maior volume de recursos desde a sua criação. O programa, que compra diretamente frutas, legumes, leite e hortaliças de agricultores familiares para doar a entidades socioassistenciais e equipamentos públicos, desempenha um papel crucial na oferta de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional, incluindo creches, restaurantes comunitários, escolas públicas, instituições assistenciais e presídios.

A ação também foi institucionalizada pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, com a prioridade de maior participação dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, tanto como consumidores quanto como fornecedores de alimentos. Essa iniciativa visa não apenas fortalecer a segurança alimentar, mas também promover o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas, representando um passo importante em direção a um país mais inclusivo e resiliente.

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