Deputado Antonio Henrique Júnior apoia restrição na concessão de Títulos Honoríficos pela ALBA

Deputado Antonio Henrique Júnior, juntamente com demais integrantes da Mesa Diretora da ALBA, durante a reunião que discutiu a restrição na concessão de títulos honoríficos | Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está em vias de adotar medidas mais rigorosas para a concessão de títulos honoríficos no estado. O deputado Antonio Henrique Júnior (PP), 3º vice-presidente da ALBA, é um dos signatários do projeto de resolução que já está em tramitação na Assembleia.

O projeto, liderado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, propõe que “cada deputado poderá propor a concessão de um Título de Cidadão Baiano e de uma Comenda 2 de Julho por sessão legislativa, sem caráter cumulativo de uma para outra sessão”. A sessão legislativa é o período de funcionamento ordinário da Assembleia ao longo de um ano.

Além de Antonio Henrique Júnior, os outros integrantes da Mesa Diretora que coassinaram o projeto são: Zé Raimundo Fontes (PT), 1º vice-presidente; Marcelinho Veiga (UB), 1º secretário; Marquinho Viana (PV), 2º vice-presidente; Samuel Junior (Republicanos), 2º secretário; Vitor Azevedo (PL), 3º secretário; Laerte do Vando (PSC), 4º vice-presidente; e Zó (PC do B), 4º secretário.

O texto do projeto ressalta que somente a Mesa Diretora, atuando em conjunto, tem a prerrogativa de apresentar mais de um título e uma comenda por sessão legislativa. A proposição também será submetida à análise prévia da Mesa Diretora e só prosseguirá na tramitação se aprovada por ela.

Em caso de rejeição da proposta pela Mesa, existe a possibilidade de recurso ao plenário, o qual deve ser interposto por, no mínimo, um terço dos deputados. Se o plenário decidir contra a rejeição, o projeto seguirá sua tramitação normal. Caso contrário, ele será arquivado, mas o autor terá a oportunidade de apresentar um novo projeto em substituição ao anterior.

Esta medida é considerada um passo importante para garantir que as honrarias sejam concedidas apenas a “personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos”, como indicado na justificativa dos parlamentares para o projeto de resolução.

Excepcionalmente, para a sessão legislativa corrente, será permitida a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano por deputado. Este ajuste visa adaptar a transição para o novo sistema de concessões de títulos e honrarias.

O projeto de resolução é visto como uma evolução na direção de uma maior transparência e meritocracia na concessão de títulos e comendas pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Da redação do Portal Falabarreiras.com com informações da Alba