Nova Sede da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães oferece atendimento especializado para REGULA LEM Refis

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, iniciou os atendimentos do REGULA LEM Refis em sua nova sede, localizada na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, ao lado da Câmara Municipal de Vereadores. Disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço, este serviço busca facilitar a vida dos cidadãos que têm pendências fiscais.

É importante destacar que, mesmo durante o recesso administrativo, o setor de Tributos permanecerá ativo, garantindo a continuidade deste serviço essencial.

Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura até 31 de dezembro de 2022, encontram no REGULA LEM Refis uma oportunidade ímpar de regularizar suas dívidas. Este programa oferece até 90% de desconto em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 24 meses. Além disso, há um benefício adicional de 100% de desconto em honorários advocatícios para dívidas tributárias e não tributárias ainda não executadas judicialmente.

A iniciativa do REGULA LEM Refis reflete o compromisso da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães em facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais e promover a regularização fiscal de forma acessível e vantajosa.

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