Prisão em Luís Eduardo Magalhães por descarte ilegal de entulhos

Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães durante a operação que resultou na prisão por descarte ilegal de entulhos| Foto: Divulgação GCM/LEM

Prisão por descarte ilegal de entulhos em Luís Eduardo Magalhães

Notícias policiais: Na manhã desta quarta-feira (28), a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, prendeu um homem por descarte ilegal de entulhos em uma área do bairro Jardim Europa. A ação ocorreu durante rondas de rotina da equipe de fiscalização ambiental.

Flagrante e prisão

O suspeito foi surpreendido enquanto realizava o descarregamento de uma picape Montana cheia de lixo em local inapropriado, infringindo as normas ambientais. Segundo a Guarda Civil Municipal, a prática configura crime ambiental de poluição causada por resíduos sólidos, previsto no artigo 54, §1º da Lei de Crimes Ambientais.

Consequências legais

Após ser detido, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, será autuado pela Secretaria de Sustentabilidade do Município e terá que arcar com a multa prevista pela legislação.

Ação da Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães tem intensificado as operações para coibir o descarte clandestino de entulhos e outros resíduos na cidade. Ações como essa visam proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis ambientais, preservando a qualidade de vida dos moradores.

Responsabilidade e penalidades

O descarte ilegal de entulhos não é apenas um desrespeito às normas municipais, mas também uma ameaça ao meio ambiente. A prática pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais.

A fiscalização rigorosa e a colaboração da população são essenciais para combater esse tipo de crime e garantir uma cidade mais limpa e sustentável.

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