Com a iniciativa do vereador Rider Castro, Projeto de Lei que visa a desburocratização é aprovado por unanimidade na Câmara de Barreiras

Na última terça-feira (19), a Câmara de Barreiras deu um salto para o futuro, com reflexos na desburocratização e fortalecimento da economia. Foi aprovado pelo Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 011, encaminhado pela Prefeitura de Barreiras,que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O Projeto visa estabelecer diretrizes e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras.

Com base nas leis federais nº 11.598/2007 (Lei da REDESIM) e nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), o projeto tem como objetivo viabilizar o livre exercício da atividade; estimular a economia local; promover melhoria do ambiente de negócios em Barreiras; fomentar o empreendedorismo; facilitar a abertura de novos negócios; reduzir o tempo de emissão e registro de alvarás e licenças de funcionamento; e definir a utilização de soluções tecnológicas capazes de modernizar e tornar mais eficiente os processos mercantis no âmbito municipal.

Para o vereador Rider Castro, a aprovação do Projeto representa o primeiro passo rumo à desburocratização do sistema público no município. Conhecido pela sua atuação e apoio ao empreendedorismo, Rider foi um dos primeiros a levantar a bandeira da desburocratização e defender a implementação da Lei da Liberdade Econômica em Barreiras, sendo esta uma das suas principais propostas de campanha.

Na semana anterior à aprovação do Projeto de Lei da Liberdade Econômica, o parlamentar participou de uma importante reunião virtual realizada pela Comissão de Desburocratização da Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir, junto a vereadores de todo o Brasil os benefícios da implantação da Lei da Liberdade Econômica. Rider representou o município de Barreiras no encontro e mais uma vez deu sua contribuição ao defender a importância da implantação da referida lei nos municípios brasileiros.

Feliz pela contribuição que seu mandado traz à economia do município com a aprovação do projeto, o vereador Rider Castro, sustenta que a nova Lei irá facilitar e simplificar a vida dos pequenos empreendedores de Barreiras, ajudando-os também a sair da informalidade. “A desburocratização contribui com a geração de emprego e renda, com a melhoria do ambiente de negócio do município, e ainda dá condições favoráveis para aqueles que querem investir em nossa cidade“.  Ainda de acordo com Rider antes da apresentação do projeto de Lei da Liberdade Econômica na Câmara Municipal, ele buscou interlocução com Executivo, apresentando o projeto ao prefeito de Barreiras e defendeu sua importância para a cidade. “O Projeto foi prontamente abraçado pelo prefeito Zito Barbosa, que sempre demonstrou sensibilidade à pauta e que já vinha fazendo um trabalho de desburocratização no âmbito da gestão municipal ao longo do seu mandato“, finalizou Rider.