Policial
Auditores-Fiscais do Trabalho combatem o trabalho infantil na fabricação de fogos de artifício
Alerta para o risco de muitas crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscarem sustento trabalhando de forma clandestina na produção e comercialização de fogos…
Por trás da beleza das luzes e cores dos fogos de artifício nos festejos juninos, estão milhares de pessoas que atuam na fabricação e comercialização de material pirotécnico por todo o Brasil. Atento aos riscos de acidentes e para garantir o trabalho digno, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SAFITEBA) apoia ações de fiscalização no interior da Bahia e orienta a população sobre como denunciar a exploração do trabalho infantil.
De acordo com o novo relatório “O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil: Revisão de evidências e implicações políticas“, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em todo o mundo, 73,6%, ou cerca de 1,5 bilhão de crianças de 0 a 14 anos, não recebem benefícios para famílias ou crianças em espécie e alerta para a necessidade de proteção social para redução do trabalho infantil.
Em um país, considerado o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, e que enfrenta uma grave crise econômica e a precarização do trabalho, o SAFITEBA reforça que a manipulação da pólvora somente deve ser realizada por profissionais especializados, em locais adequados e que cumpram as normas de segurança. Alerta para o risco de muitas crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscarem sustento trabalhando de forma clandestina na produção e comercialização de fogos para os festejos juninos, ignorando que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos e que não é permitido que adolescentes de 16 e 17 anos realizem trabalhos insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade.
O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e associado do SAFITEBA, Antonio Ferreira, reforça a importância do combate à exploração da mão-de-obra infantil, que expõe crianças e adolescentes a riscos de queimaduras, lesões nos dedos, nos olhos ou acidentes mais graves, como amputações. Ele relata que, neste mês de junho, AFTs intensificaram a fiscalização visitando empresas formalizadas, identificando pólos clandestinos de produção, comércio de fogos e fiscalizando o cumprimento das Normas Regulamentadoras, a formalização e cumprimento dos contratos e dos direitos trabalhistas.
“Os objetivos das ações fiscais são levar proteção a crianças e adolescentes, na medida que garantem o direito ao não trabalho. Consequentemente, atender às exigências previstas em Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à exploração de fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998”
Neste mês de junho, AFTs também participaram do Seminário Sobre Trabalho Infantil promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na Bahia (FETIPA), do qual a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) é membro do Colegiado. A atividade contou com a presença do prefeito de Santo Antonio de Jesus, Genival Deolino Souza, e do chefe da Inspeção do Trabalho, Maurício Passos de Melo.
Relembre – Em 15 de julho de 2020, a Corte Interamericana condenou o Brasil pela falha em regulamentar, supervisionar e fiscalizar a prática de atividades perigosas, como a produção pirotécnica, após as circunstâncias da explosão de uma fábrica no ano de 1998, no município de Santo Antonio de Jesus. A tragédia matou 64 pessoas e provocou lesões em outras cinco. Todas as vítimas eram mulheres, sendo duas grávidas. Também foi verificada a exploração do trabalho infantil de 23 crianças, com idades entre 9 e 14 anos, e de pessoas idosas, com idades entre 76 e 91 anos. A maioria pessoas negras, em condição de vulnerabilidade, devido à falta de emprego e ao racismo estrutural.
Como denunciar – Para evitar que essa tragédia se repita, o SAFITEBA orienta os trabalhadores e toda a sociedade a denunciar más condições de trabalho e a exploração do trabalho infantil na indústria pirotécnica, Disque 100 ou acesse o site ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
Ascom SAFITEBA
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