Brasil
Marco Civil da Internet está pronto para votação em Plenário
Gabriel Carvalho | Borega Melo | Ascom WP
A proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web, poderá ser levado direto para votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (22), informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pela manhã, o projeto foi aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câm ara Alta. Pinheiro é membro dos dois colegiados. “A inclusão da matéria na pauta já está decidida com a urgência constitucional. Agora é travar uma disputa na política e no voto, em Plenário, o que pode ocorrer com a abertura da apreciação da matéria hoje à tarde e podemos votá-la hoje ou amanhã”, diz o senador.
Pinheiro não vê problema em aprovar a matéria como veio da Câmara. “A matéria foi discutida por cinco anos. Nós estamos tratando de um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer futuramente”, ressaltou o senador, um dos articuladores para aprovação do texto antes do evento sobre governança na rede, o Net Mundial, que acontece amanhã (23) e quinta (24), em São Paulo.
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18