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Marco Civil da Internet é aprovado no Senado e segue para sanção da presidenta Dilma

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Gabriel Carvalho | Borega Melo | Ascom WP

01Foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira (22), no Senado, o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “a matéria só pôde ser apreciada hoje graças à articulação feita na semana passada e a garantia de aprovação também no dia de hoje nas comissões, além da estratégia de não alterar o texto”.

O PLC 21 foi discutido e exaustivamente debatido no Congresso Nacional durante anos. Para pressionar a aprovação do projeto, representantes da sociedade civil organizada estiveram no Senado. Uma manifestação organizada pela rede Avaaz levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do texto.

Pinheiro comemorou e lembrou que o marco aprovado vai ao encontro da democratização das comunicações, da universalização do acesso às tecnologias da comunicação e serve de exemplo para outros países e comunidades internacionais. “O marco civil abre uma nova pagina na história do mundo, inclusive uma referência já utilizada no Parlamento Europeu e na Comunidade Europeia. Entregar a Lei a partir de amanhã é a possibilidade de interferir no uso da grande rede em todo o mundo, dando o exemplo aqui no Brasil, de que é possível tratar esta matéria expressando através dessa nova via, deste novo tipo de acesso como um direito humano”, disse.

Pinheiro também comemorou a questão da neutralidade de rede, assegurada no texto. “Não se pode entregar a quem controla o meio, a quem é o proprietário da estrutura física, a possibilidade de determinar qual, em que hora em que velocidade o conteúdo vai transitar. A neutralidade não é só uma verborragia, mas é exatamente determinar o caminho e a qualidade do serviço que deve ser prestado”, disse.

Com a aprovação, a matéria pode ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a tempo da conferência internacional NETMundial, que trata da governança da internet, nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24) em São Paulo.

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