Governo aciona o Procon contra postos afirmando que ICMS da gasolina não aumentou

O governo da Bahia afirmou, em nota, que a alíquota do ICMS para os combustíveis não sofreu nenhum aumento e permanece a mesma desde 2015. O anúncio se deu por conta do alerta emitido pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), para a possibilidade de aumento de preço nos postos com o suposto reajuste do ICMS.

O Governo do Estado está atento a este fato e já acionou o Procon para combater distorções que estejam ocorrendo na Bahia, em especial no que diz respeito a indícios de cobrança abusiva e combinada. Conforme nota do governo, o imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota é aplicada sobre a média de preços do combustível ao consumidor final, a chamada pauta fiscal.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) publica periodicamente no Diário Oficial da União relação dos preços de referência para cada estado, com base em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Quando a pauta é atualizada pela Cotepe, significa que já houve alteração nos valores fixados para o consumidor pelos postos, de forma que a tributação acompanhe a realidade do mercado.