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Câmara Municipal reprova contas do ex-prefeito Dedê Alves em Buritirama

Em decisão unânime, vereadores seguem orientação do TCM-BA, e Dedê Alves anuncia planos de recorrer, destacando sua gestão sem proveito próprio das verbas públicas

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Buritirama contas rejeitadas

Dedê Alves em seu gabinete na Prefeitura de Buritirama, no auge de seu mandato. A foto precede a rejeição das contas de 2020 pela Câmara Municipal, um episódio que o ex-prefeito planeja contestar | Foto: Osmar Ribeiro/Falabarreiras

Em sessão nessa segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Buritirama tomou uma decisão crucial, rejeitando por unanimidade as contas do ex-prefeito Judisnei Alves de Souza, conhecido como Dedê Alves, referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta resolução veio após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que identificou graves irregularidades nas finanças da prefeitura.

A principal infração apontada foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito, membro do Partido Progressista, não manteve em caixa os recursos necessários para cobrir os “restos a pagar”, gerando um déficit significativo de mais de sete milhões de reais. Este deslize fiscal levou à aplicação de uma multa de R$3 mil e a uma Deliberação de Imputação de Débito (DID) contra Dedê Alves.

Além do problema dos restos a pagar, a análise do TCM-BA revelou que apenas 50,57% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos professores do município, número abaixo do limite legal de 60%. Outras questões, como repasses insuficientes ao Poder Legislativo e o não cumprimento do investimento mínimo em educação, foram igualmente sinalizadas.

Apesar de ter apresentado um superávit orçamentário e cumprido o mínimo de aplicação de recursos em saúde, esses pontos positivos não foram suficientes para validar as contas do ex-prefeito. Com a reprovação, Dedê Alves pode enfrentar uma inelegibilidade de oito anos, a depender da comprovação de dolo nas irregularidades encontradas.

O ex-prefeito, que concorreu sem sucesso à reeleição no último pleito, foi procurado pela equipe de reportagem do Falabarreiras. Em resposta, Dedê Alves afirmou estar ciente da decisão da Câmara, reconhecendo a legalidade do procedimento, mas enfatizou seu direito ao recurso: “como não retirei nenhum dinheiro da prefeitura, não usei para benefício próprio, vou recorrer”.

Osmar Ribeiro

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