VERGONHA OCULTA: A persistência do trabalho escravo e as desigualdades sociais no Brasil

Trabalhadores resgatados de uma plantação de cana-de-açúcar no estado de São Paulo durante uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel | Foto: Divulgação

Apesar de marcar o 135º aniversário da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, o 13 de maio também serve como um desenvolvimento cruel da persistência das desigualdades sociais no Brasil, que continuam a alimentar a exploração do trabalho degradante. Esta exploração ocorre tanto em grandes corporações e fazendas como em aparelhos domésticos, revelando a amarga realidade da escravidão moderna.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) expressa preocupação com o crescimento desse fenômeno e enfatiza a necessidade urgente de uma ação coordenada entre governo, sindicatos, meios de comunicação e sociedade para erradicar a escravidão moderna.

A luta contra o trabalho escravo está sendo levada a cabo com firmeza pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), apesar de quase metade das cargas estarem vagas. No ano passado, eles conseguiram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Em apenas os primeiros quatro meses de 2023, mais de 1.200 indivíduos foram salvos em 94 ações conduzidas pela Inspeção do Trabalho.

Os passivos sociais exercem um papel crucial na coação de homens, mulheres e até crianças a aceitarem trabalhos degradantes. A miséria é aproveitada como uma ferramenta para atrair pessoas com falsas promessas de uma vida melhor, dando início ao ciclo vicioso da escravidão moderna. O trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívidas e condições deploráveis, que podem incluir violência física e psicológica, alojamentos inadequados, alimentação e água insalubres ou insuficientes e falta de assistência médica, são apenas algumas das características horrendas da escravidão moderna. Este ciclo só pode ser interrompido por meio de denúncias e operações conduzidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por AFTs em colaboração com a Polícia Federal, Civil e Militar,

A população negra do Brasil, apesar do fim oficial do regime escravista, continua a sofrer as consequências da falta de transformação de inserção e ascensão social. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 83% das pessoas resgatadas em 2022 se identificaram como negras ou pardas. Entre esses, 23% tiveram educação até o 5º ano do ensino fundamental, 20% cursaram do 6º ao 9º ano e 7% se declararam analfabetos, refletindo a intersecção trágica entre desigualdade educacional e exploração laboral.

Um exemplo marcante deste problema ocorreu recentemente, entre 11 e 20 de abril, quando uma operação resgatou 85 trabalhadores de uma plantação de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Muitos desses trabalhadores vinham do município de Pindaí, na região sudoeste da Bahia. Eles eram admitidos a condições de trabalho brutais, trabalhando todos os dias da semana, com jornadas de até nove horas por dia e meros quinze minutos de intervalo para o almoço.

Para ajudar no combate ao trabalho análogo à escravidão, qualquer cidadão pode denunciar suspeitas através do Disque 100 ou pelo Sistema Ipê, disponível no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. A ação coletiva é fundamental para erradicar a escravidão moderna e restaurar a propriedade e os direitos dos trabalhadores.

Da redação com informações do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – SAFITEBA