Salário mínimo terá ganho real, diz ministra do Planejamento

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento | Foto: Filipe Araújo

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso na última sexta-feira (14/4), prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. Esse valor considera apenas o reajuste pela inflação, ou seja, sem aumento real. Porém, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o salário mínimo deve ter aumento real, acima da inflação, no próximo ano. “Não há a menor chance de o presidente não dar aumento real do salário mínimo em 2024”, disse em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (17/4).

“Tira-se de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir a promessa de campanha. O aumento será real. No primeiro momento, trabalhamos com piso. O incremento vai depender da aprovação do arcabouço fiscal e do incremento da receita”, acrescentou a ministra.

O governo tem discutido a nova política de valorização real do salário mínimo desde o início do ano. O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio. De acordo com a pasta, o valor para o próximo ano deve incorporar o aumento real assim que for definido. O número exato do salário mínimo, só será oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a inflação deste ano estará fechada.

O salário mínimo de R$ 1.320 consolida a proposta apresentada pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022. Mesmo com a liderança garantida, a princípio, vigora o piso nacional sugerido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista que o valor compõe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no Congresso Nacional. 

No Brasil, o salário mínimo é estabelecido pelo Governo Federal e reajustado anualmente de acordo com a inflação. Os trabalhadores estão ansiosos pelo recebimento da nova quantia, que passará a ser liberada no dia 1º de maio. A data não faz parte de uma escolha aleatória, pois marca o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

O atual reajuste promulgado com base na Medida Provisória (MP) 1.143, foi de 7,42%, ficando acima da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93% no acumulado de 2022. Este é um dos principais medidores inflacionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).