PIX:
Banco Central anuncia novas regras de funcionamento para 2023. Entenda!

O Banco Central anunciou que algumas funcionalidades do sistema Pix terão atualizações a partir do dia 2 de janeiro de 2023. Criado pelo Banco Central em dezembro de 2021, o Pix permite pagamentos e transferências bancárias instantâneas que podem ser feitas mesmo entre bancos diferentes e sem a cobrança de taxas.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu, em entrevista à GloboNews em 14 de dezembro, que “não há nenhuma possibilidade” de o governo taxar operações do Pix. “Temos de ir na direção contrária, garantir cada vez mais desenvolvimento a crédito”, afirmou.

Haddad disse que o ex-secretário da Receita Federal no primeiro ano do governo Bolsonaro, Marcos Cintra, queria adotar o imposto único e cogitou tributar o Pix para “morder parte da receita” das transações. “Isso atrapalhou a reforma tributária, ficou se insistindo numa tese tão atrasada do ponto de vista de justiça tributária que parou a reforma, inviabilizou o processo.”

Dentre os anúncios feitos pelo Banco Central estão a eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo, e a customização do horário noturno, que agora permite aos usuários solicitarem que se inicie às 22 horas, em vez das 20 horas, como funciona atualmente.

Além dessas alterações, as modalidades de Pix que permitem ao usuário o acesso a dinheiro em espécie também tiveram mudanças no limite de saque. A partir do próximo ano, o limite diurno para essas duas modalidades será de R$ 3 mil reais e o noturno, de R$ 1 mil. Até então estes valores eram de R$ 500 e R$ 100, respectivamente.

Essas modalidades são o Pix Saque, que permite ao usuário ter acesso ao dinheiro em estabelecimentos comerciais, e o Pix Troco, que possibilita a retirada de dinheiro em espécie, desde que associada à compra ou à prestação de serviços.

Segundo informações divulgadas pelo Banco Central, a mudança tem o objetivo de “simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos”.