Justiça Federal libera R$ 23,2 bilhões em precatórios: pagamentos chegam em junho!

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho da Justiça Federal, anuncia a liberação de R$ 23,2 bilhões em precatórios federais | Foto: Reprodução

A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anunciou na última sexta-feira (28/4) o envio de ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), informando a programação financeira para o pagamento dos precatórios federais. Com a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, os cerca de R$ 23,2 bilhões referentes ao exercício de 2023 serão encaminhados aos respectivos TRFs em maio.

Os pagamentos seguirão o limite estabelecido no artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), conforme redação dada pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, sob responsabilidade da Justiça Federal.

A liberação dos valores na conta dos beneficiários está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho, levando em consideração os procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras.