CNH: Prazo para tirar Carteira de Motorista está suspenso por tempo indeterminado

Imagem destaque reprodução: FDR

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio de portaria publicada no Diário Oficial, suspendeu por tempo indeterminado, o prazo necessário para concluir o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é consequência do atraso nas aulas que foram suspensas em função da pandemia de COVID-19.

Entenda o motivo da suspensão

Por causa da pandemia, a maioria dos DETRANs paralisaram seus atendimentos e suspenderam a realização de aulas teóricas e práticas exigidas durante o processo de habilitação. Por isso, inicialmente, o prazo para a conclusão de todo o processo, contando exames psicológicos, médicos, prova teórica e prática, foi ampliado de 12 para 18 meses, contados a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs).

Porém, enquanto a nova portaria estiver em vigor, o prazo para conclusão do processo de habilitação deixa de ser 18 meses e passa a ser de tempo indeterminado, ou seja, não existe tempo mínimo para a conclusão.

Renovação da CNH também está suspensa

De acordo com o CONTRAN, o prazo para renovar a carteira de habilitação vencida durante o período de pandemia de COVID-19 também está suspensa por tempo indeterminado. Por isso, o prazo de vencimento de qualquer CNH que deveria ser renovada a partir do dia 20 de fevereiro de 2020, data na qual foi publicada o Decreto do Estado de Calamidade Pública, está suspensa em todos os Detrans do país.

Em alguns estados, os atendimentos no Detran já foram normalizados. Porém, essa norma continua válida enquanto todos os Detrans não estiverem funcionando.

Projeto de lei retira a necessidade de autoescola

Em meio a essa pandemia também ressurgiu o debate acerca da necessidade de realização de aulas na autoescola como exigência para a Carteira de Habilitação. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse procedimento não é necessário e pode aprender a dirigir com qualquer pessoa e veículo habilitado. Porém, para tirar a carteira, o condutor precisa passar por um teste de direção, comprovando que ele é capaz de guiar um veículo.

Pensando nisso, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4474/20, que torna opcional a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso o projeto seja aprovado, o candidato à habilitação poderá escolher como vai estudar, com auxílio de autoescola ou de instrutores independentes. Além disso, o processo para a obtenção da CNH deve ser menos burocrático e mais barato, uma vez que a autoescola será facultativa.