Plano Decenal fortalece proteção aos direitos da criança e do adolescente na Bahia

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia – 2022-2032, entregue ao governador em exercício Geraldo Júnior na quinta-feira (6), fortalece a proteção aos direitos da criança e do adolescente no estado. Com diretrizes e planejamento planejado voltados ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos deste grupo prioritário, o documento foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), com membros do Governo do Estado e entidades da sociedade civil.

Geraldo Júnior afirmou que as políticas públicas, como as condutas para crianças e adolescentes, são resultados de trajetórias de lutas. O governador em exercício pretende incorporar o Plano Decenal ao Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo, a fim de garantir sua aplicação nos próximos anos.

Felipe Freitas, titular da Justiça e Direitos Humanos, destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a necessidade de desenvolver instrumentos de planejamento, como o Plano Decenal, que visem priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas.

O documento possui cinco eixos articulados, segundo Lara Matos, coordenadora da elaboração do Plano Decenal. Eles abrangem promoção de direitos, proteção e defesa, participação da criança e do adolescente, controle social e gestão da política, e interação entre órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil.

O presidente do Ceca, Antônio Marcos Santos, garantiu o compromisso com a entrega do plano, que busca garantir o desenvolvimento pleno e a construção de um futuro melhor para crianças e adolescentes no estado da Bahia.