Bahia anuncia novas condições para parcelamento de ICMS de dezembro

Governo anuncia parcelamento do ICMS para aliviar empresas baianas | Foto: Reprodução Enotas

O Estado da Bahia apresentou uma medida alentadora para o cenário econômico local: os contribuintes baianos agora têm a possibilidade de parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de saídas de dezembro. Anunciado via redes sociais pelo governador Jerônimo Rodrigues, este novo modelo visa proporcionar um respiro financeiro significativo para as empresas.

De acordo com o governador, “o parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”. Essa iniciativa, que se concretiza por meio de um decreto assinado pelo governador, estabelece parcelas iguais e consecutivas, com vencimentos em 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

Esse parcelamento de ICMS, válido em todo território baiano, vem em resposta a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador e abrange também operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária, com vencimentos ajustados para 25 de janeiro e 26 de fevereiro. Para aderir, contribuintes devem acessar o site www.sefaz.ba.gov.br

É importante ressaltar, porém, que a oportunidade de parcelamento de ICMS não se estende a todos. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão excluídos devido à natureza de recolhimento de seus débitos. Da mesma forma, a medida não se aplica a empresas específicas do setor automotivo e supermercados.

Ao proporcionar essa flexibilidade no pagamento do ICMS, o governo baiano não só facilita a gestão financeira das empresas locais mas também incentiva a manutenção da competitividade e vitalidade do mercado durante períodos desafiadores.

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