Junior Marabá lança “Regula LEM”: Descontos e facilidades para contribuintes em Luís Eduardo Magalhães

Prefeito Junior Marabá anuncia a sanção do “Regula LEM”, trazendo benefícios significativos para os contribuintes do município | Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, Junior Marabá, oficializou a sanção da Lei “Regula LEM Refis”. Esta decisão, fruto da aprovação pela Câmara de Vereadores, abre espaço para o refinanciamento de débitos municipais, beneficiando os contribuintes com descontos de até 90% em multas e juros. Esta oportunidade, válida para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022, permanece aberta até o dia 22 de dezembro de 2023.

Junior Marabá destacou a ansiedade da população local pelo Refis em 2023. “Atendendo aos pedidos dos luiseduardenses, decidimos lançar este programa, possibilitando a todos aqueles que enfrentaram dificuldades – como o pagamento do IPTU – a chance de acertar as contas com o município”, afirmou.

Outro benefício do “Regula LEM Refis” é o parcelamento do IPTU em até 24 meses. Além disso, os contribuintes podem se livrar 100% dos honorários advocatícios em débitos, tanto tributários quanto não tributários, que não foram levados à justiça.

Novidades para 2023:

O município também apresenta o “Regula LEM Urbano” e o “Regula LEM Rural” para 2023. Ambos os programas têm como foco auxiliar os proprietários na regularização de imóveis urbanos e rurais, oferecendo 40% de desconto no ITIV. O “Regula LEM Rural” é especialmente vantajoso para empresários interessados em transformar propriedades em holding. Importante ressaltar que, para aproveitar o desconto, as transações devem ser concretizadas até 22 de dezembro.

Para os interessados em aderir ao “Regula LEM”, a Secretaria Municipal da Fazenda atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na rua José Ramos de Anchieta, N° 187.