TERRA PARA O POVO: PSOL Barreiras repudia a Decisão da Justiça Federal sobre a desocupação do Barreiras Norte

Ascom PSOL/Barreiras

Foto: Nova Fronteira

No dia 17 de Dezembro de 2014, a Justiça Federal concedeu o pedido de reintegração de posse de terrenos ocupados por algumas famílias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), terras estas pertencentes ao “Projeto Barreiras Norte”, de forma que as casas dos trabalhadores que ocuparam estas áreas foram derrubadas.

O PSOL em seu programa defende o meio ambiente e, portanto, não comungamos com a ocupação de áreas de preservação.

Todavia, diante da situação em que o agronegócio degrada em uma escala gigantesca o nosso Cerrado e que grande boa parte das terras atualmente agricultáveis, são terras devolutas, consideramos o acontecido no Projeto Barreiras Norte como uma aplicação da lei para os mais fracos.

Segundo o Dicionário Ambiental “Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular”, ou seja, são terras da união que estão sendo utilizadas ilegalmente e que a Justiça não toma as devidas providências.

Mesmo com a Constituição Federal de 1988 declarando que as terras devolutas devem ser destinadas para fins de Reforma Agrária, pouco ou nada se faz para a desapropriação dessas terras. Com isso, os trabalhadores rurais, historicamente expulsos de suas terras devido às grilagens cometidas pelo agronegócio, não têm mais acesso às suas terras e nem lhes é garantido o acesso a outras propriedades.

Por fim, questionamos às autoridades competentes, qual será o destino dessas famílias desabrigadas que vivem em uma região extremamente degradada pelo agronegócio “Agronegócio este, que além de desmatar o Cerrado ilegalmente, também é palco de crimes de trabalho análogo à escravidão. É justo que famílias nestas condições sejam enquadradas na lei, enquanto os grandes fazendeiros que grilaram nossas terras, desmataram o nosso Cerrado e escravizaram o nosso povo, são tidos como empreendedores que trouxeram o desenvolvimento para a região”

Diante de todo o exposto e considerando as nossas bandeiras em defesa do meio ambiente, dos trabalhadores e da Reforma Agrária, o PSOL Barreiras repudia tal ato, convicto de que antes de “cometer qualquer crime”, nos moldes da legislação burguesa, os trabalhadores rurais ocuparam essas terras devido à inexistência de Reforma Agrária no país e a condição social e histórica de não terem acesso a terras para produzir e sobreviver dignamente, dando a terra a função social que lhe cabe.

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/ Barreiras