Isenção do IOF em seguros rurais pode impulsionar toda a cadeia agrícola: descubra como

A isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para contratos de seguro rural é um benefício garantido pelo artigo 19 do Decreto-Lei nº 73/1966. Embora esta isenção seja conhecida há bastante tempo, muitos detalhes importantes ainda são pouco explorados. Guilherme Follador, advogado especialista em Direito Tributário da Assis Gonçalves, Klass e Follador – Advogados, destaca que o termo “seguro rural” abrange mais do que a proteção de culturas e rebanhos, incluindo também bens usados na produção, como veículos de transporte e estruturas de armazenamento.

Alcance Ampliado do Seguro Rural

De acordo com Follador, a Receita Federal reconhece a isenção do IOF para contratos que não são explicitamente denominados como “seguro rural”. Isso significa que muitos produtores rurais e seguradoras podem estar pagando o IOF desnecessariamente, aumentando os custos do seguro e limitando seu acesso. A isenção facilita a proteção contra perdas, especialmente aquelas causadas por fenômenos climáticos adversos.

Benefícios da Isenção para a Cadeia Produtiva

O especialista em Direito Tributário esclarece que a isenção pode beneficiar toda a cadeia produtiva agrícola, até o momento da industrialização. Isso inclui seguros de veículos usados no transporte de safra, insumos agrícolas, e até locais de armazenamento e recebimento da produção, como cooperativas. Follador também menciona a possibilidade de revisar contratos de seguro para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente em anos anteriores.

Impacto da Isenção do IOF no Setor Agrícola

A extensão da área agrícola segurada no Brasil em 2023 atingiu 6,2 milhões de hectares, demonstrando a importância crescente do seguro rural. Com estados como Paraná e Rio Grande do Sul liderando em hectares segurados, a conscientização sobre a isenção do IOF pode aumentar significativamente a adoção de seguros, promovendo maior estabilidade econômica para os produtores rurais.

A isenção do IOF em contratos de seguro rural representa uma ferramenta valiosa para fortalecer o setor agrícola brasileiro, reduzindo custos e promovendo maior segurança econômica para os produtores. Compreender plenamente o alcance desta isenção e as categorias de bens que ela abrange pode ajudar a evitar pagamentos desnecessários de impostos, tornando o seguro mais acessível e incentivando uma proteção mais abrangente contra os riscos inerentes à atividade agrícola.

A educação contínua dos produtores e seguradoras sobre as nuances desta isenção, juntamente com a assistência jurídica para revisão e reivindicação de direitos, é essencial para garantir que o setor agrícola possa se beneficiar integralmente das disposições legais disponíveis. Iniciativas de esclarecimento e divulgação, como a presente análise, são fundamentais para que mais agricultores possam proteger seus investimentos e sustentar a vitalidade da agricultura nacional. Ao fazer uso eficaz desses benefícios fiscais, o Brasil pode assegurar um futuro mais robusto e resiliente para seu setor agrícola.

Redação Site On *com informações de bnews