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Corte de verbas pode comprometer campanha de vacinação contra Febre Aftosa no Brasil

Publicado

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Por: Josalto Alves – DRT-BA 931

Presidente do Conseagri afirma que campanha de vacinação contra Febre Aftosa pode estar comprometida no Brasil

Corte de verbas para defesa agropecuária abre fronteira do País para entrada de pragas

01-testeA segunda etapa de 2013 de vacinação contra a Febre Aftosa já começou, contando com o esforço das agências estaduais de defesa agropecuária e com a participação, sensibilidade e responsabilidade dos pecuaristas, mas o processo pode estar comprometido em todo País. O alerta é do secretário da Agricultura da Bahia (Seagri) e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que desde a primeira semana do mês de setembro deste ano vem desenvolvendo ações com o objetivo de reverter a decisão do governo federal de cancelar os convênios plurianuais firmados entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e estados do Brasil destinado à defesa agropecuária animal e vegetal.

De acordo com Salles, “o cancelamento destes convênios não só compromete a campanha da Aftosa e o sonho da Bahia e dos estados nordestinos de alcançar o status de livre de Aftosa sem vacinação, como abre as fronteiras do País, especialmente com os estados do Norte, para a entrada de inúmeras pragas que podem trazer prejuízos incalculáveis à agropecuária e à economia nacional”.

Mesmo em viagem de férias, no final de outubro, na condição de presidente do Conseagri, o secretário encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff reiterando correspondência enviada anteriormente, expondo a grave situação da defesa sanitária animal e vegetal ocasionada pela rescisão dos convênios plurianuais, e solicitando audiência para tratar do assunto, motivo de muita aflição para setor agropecuário brasileiro.

De acordo com os convênios, no que se refere à Bahia, deveriam ser liberados recursos da ordem de R$ 25 milhões para serem aplicados na defesa sanitária animal, referente ao período de 2011 a 2015, mas nos últimos dois anos foram liberados apenas R$ 8 milhões. Já para a defesa sanitária vegetal, o convênio vigente de 2012 a 2015, no valor de R$ 12 milhões, teve repasse para a Bahia de apenas R$ 1 milhão.

O presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Seagri, Paulo Emílio Torres, reforça a preocupação do presidente do Conseagri, e explica que os recursos oriundos do convênio são utilizados em ações fiscalizadoras e educativas nos diversos programas da Adab. Ele afirma que “com o cancelamento do convênio, a dificuldade dos estados brasileiros será enorme, podendo implicar em uma série de problemas, pois fazemos a defesa agropecuária para o produtor e com a ajuda dele, mas esse trabalho só é possível ser feito com recursos financeiro e humano, que dependem em grande parte de verba federal”.

Prejuízos podem ser enormes
Destacando os riscos que o País poderá correr se o convênio não for retomado, o secretário lembra que o fim dos repasses de verbas aconteceu praticamente no mesmo momento em que o Mapa anunciou a mudança de status do norte do Pará e de sete estados do Nordeste, que passaram a ser considerados livres de Aftosa com vacinação. Eduardo Salles alerta que o fim dos repasses comprometerá, entre outras ações, as campanhas de vacinação contra Febre Aftosa, principalmente nos acompanhamentos diretos das vacinações fiscalizadas, assistidas e oficiais realizadas em assentamentos e áreas indígenas, comprometendo as metas estipuladas pelo próprio Ministério da Agricultura (Mapa) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A falta dos convênios vai gerar ainda a redução das atividades de vigilância epidemiológica e prevenção de doenças que causam impactos econômicos e sociais comprometendo o Estado e o País, através de sansões sanitárias; e provocar a redução das fiscalizações móveis, principalmente nas áreas de divisa do Estado e eventos agropecuários, comprometendo o status sanitário alcançado pela Bahia, exemplo de Livre de Febre Aftosa com Vacinação com reconhecimento Internacional, Livre de Peste Suína Clássica, Livre de Influência Aviaria e Doença de Newcastle em criatórios industriais.

Vai causar também grave prejuízo na renovação da frota de veículos, ocasionando possibilidade de risco sanitário a vigilância e fiscalização, além da redução das atividades de programas delegados pelo Mapa à Adab, colocando em risco sanitário o rebanho da Bahia, e a saúde pública da população, notadamente no combate a Raiva, a fiscalização da Encefalopatia Espongiforme Bovina, “Mal da Vaca Louca,” e as principais zoonoses como Influenza Aviaria (gripe avícola), Brucelose, Tuberculose e mais recentemente a introdução do Mormo no Estado.

O impacto negativo de uma enfermidade como a febre aftosa em um país fica em torno de US$ 7 bilhões/ano e de US$ 73 milhões /ano quando se refere a Influenza aviária. O último foco de Aftosa ocorrido no Brasil (Mato Grosso do Sul e Paraná) ocasionou a perda de 78 mil cabeças e custo financeiro direto superior a R$ 47 milhões nas ações de saneamento.

Na área vegetal, oficialmente listada pelo Mapa, há 500 pragas quarentenárias. Ou seja, é muito grande o risco real de que algumas delas possam atacar de forma sistemática e devastar lavouras, como o que ocorreu com a Helicoverpa Armigera, que causou prejuízos da ordem de R$ 11 bilhões aos agricultores de soja e algodão do Brasil.

A doença denominada moníliase do cacau, que até 2010 se encontrava restrita ao oeste da Cordilheira dos Andes, já dizimou plantações de cacau no Peru e no Equador. Especialistas afirmam que essa doença pode romper a fronteira do Brasil em apenas dois anos. Ademais, pragas como a mosca branca e a ferrugem asiática, já presentes no Estado, estão em risco de ficar fora do controle.

Ministro foi alertado
Lembrando que há anos o governo federal repassou aos estados a responsabilidade pela defesa agropecuária, que por força da Constituição é dele, os secretários estaduais de Agricultura reuniram-se em Brasília, no dia 17 de setembro último, e discutiram a questão com o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, alertando para a gravidade do problema. “A sensação que se tem é como se os estados recebessem um filho que não é deles e uma mesada para criá-lo e, de uma hora para outra, o governo federal corta a mesada, e quer que continuemos cuidando do filho dele”, comparou Salles.

O alerta dos presidentes do Conseagri e da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária é também para que pragas de países que fazem fronteira com o Brasil não migrem, estando entre elas doenças graves como a Monilíase do Cacaueiro, mais devastadora que a vassoura-de-bruxa; a Mosca da Carambola, uma das mais destrutivas dos frutos carnosos, atacando mais de 30 espécies de fruteiras de importância econômica; o Acaro Vermelho das Palmeiras, que agride o coco, a banana, o dendê e o Palmito, e a Sigatoka Negra, que pode prejudicar muito a cultura da banana, dentre outras.

Aftosa na Bahia
A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste, com 11.173.003 cabeças, e tem apresentado, nos últimos anos, estabilidade sanitária referenciada nacionalmente. Com a alteração da estratégia de vacinação contra a febre aftosa no Estado, o rebanho da Bahia passa a ter as mesmas condições sanitárias dos rebanhos dos estados de RS, PR, SP, MG, ES, MS, GO, TO, MT e RO. “Essa é mais uma conquista decorrente das ações permanentes de vigilância veterinária, dos índices crescentes de vacinação dos animais e da eficiência na fiscalização do trânsito”, apontou o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio Torres, salientando que o planejamento da Defesa Agropecuária baiana está alinhado com as diretrizes do Mapa dentro do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

A Bahia foi um dos estados pioneiros na implantação do programa contra a Febre Aftosa em 1968 através do Grupo Executivo para Erradicação da Febre Aftosa na Bahia (Gerfab). Até 1992, após a criação dos circuitos pecuários, a participação efetiva do Estado, produtores, setor privado e sob a orientação do Mapa, as ações tomaram novas perspectivas.

“Impulsionadas pelos reconhecimentos nacional e internacional, os trabalhos de combate a esta enfermidade adquiriram importância técnica administrativa e econômica, registrando o último foco em território baiano no ano de 1997. Desde então não houve episódio sanitário desta doença no Estado”, lembra Valentim Fidalgo, Médico Veterinário e ex-diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, que coordenou o programa contra aftosa em nível estadual durante 25 anos.

Nos últimos dez anos, todas as campanhas foram encerradas com índice vacinal superior a 90%, com a média de 96%, sendo que no ano de 2011 a marca foi de 98,01%.

Sempre em conformidade com as determinações do Mapa, a Seagri, através da Adab, adotou medidas padronizadas e uniformes, contribuindo decisivamente para a evolução do Programa, garantindo a efetividade das ações até conseguir a chancela da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com a Certificação Internacional, conferindo à Bahia o status de Livre de Febre Aftosa com Vacinação em maio de 2001.

Considerando a posição de vanguarda no status sanitário baiano, com reflexos diretos no trânsito, comercialização dos rebanhos e produtos agropecuários, o governo do Estado iniciou intenso trabalho para extinguir a Zona Tampão, área composta por oito municípios com 10 mil criadores e um rebanho de 255 mil animais, impedidos de comercializar com as demais regiões baianas por fazer divisa com PI e PE, classificados à época, como risco desconhecido para a febre aftosa.

A campanha pela extinção da referida área, tornando o negócio pecuário baiano mais igualitário, transformou-se então numa das metas do governo da Bahia por entender que a atividade estimula o desenvolvimento de outros setores econômicos no Brasil e no mundo, melhorando sobremaneira a qualidade de vida do homem do campo. O marco histórico para a mudança do perfil do agronegócio baiano, de apoio à agricultura familiar, foi então consolidado no dia 28 de dezembro de 2010 através da Instrução Normativa nº 45 do Mapa, extinguindo a Zona Tampão e ratificando o comprometimento das iniciativas pública e privada em prol da agropecuária baiana.

“A homologação da Zona de Proteção, em maio de 2011 pela OIE, constituiu mais uma conquista desse governo rumo à meta de tornar o Estado livre da febre aftosa sem vacinação”, lembrou o coordenador do Programa Contra a Febre Aftosa na Bahia, Antonio Maia, destacando o trabalho dos técnicos e fiscais agropecuários da Adab em campo como outro fator para o sucesso das atividades contra a enfermidade.

O passo seguinte foi a redução da faixa etária vacinal dos bovinos e bubalinos para até 24 meses, conquistada em 2012, para a segunda etapa de vacinação. “Esta é uma conquista de grande importância no contexto da estratégia de tornar a Bahia livre de aftosa sem vacinação”, afirma o secretário Eduardo Salles.

Fonte: Ascom Seagri

Osmar Ribeiro

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