Pronaf Regularização Fundiária oferece crédito para agricultores

Agricultores familiares poderão regularizar suas terras com o novo financiamento do Pronaf Regularização Fundiária | Foto:  Ítalo Oliveira/Ascom/SDR

Pronaf Regularização Fundiária: Novo Crédito para Agricultores

Notícias do Agro: O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lança a nova linha de financiamento Pronaf Regularização Fundiária. Esta iniciativa inédita é voltada para todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, abrangendo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.

A linha de financiamento oferece até R$ 10 mil, com uma taxa de 6% ao ano e prazo de pagamento de dez anos, incluindo três anos de carência. Para acessar o programa, é necessário possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Além disso, o interessado deve procurar um agente financeiro, como bancos ou cooperativas de crédito, ou um profissional/empresa habilitada cadastrada na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR).

Importância do Pronaf Regularização Fundiária

Agricultores familiares poderão regularizar suas terras com o novo financiamento do Pronaf Regularização Fundiária | Foto: Ítalo Oliveira/Ascom/SDR

Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR, afirma que “esta nova linha simboliza um importante avanço que irá nos apoiar para ampliar as ações de regularização fundiária em toda Bahia, promovendo o acesso à terra com segurança jurídica, resgate da cidadania e autoestima dessas famílias, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar”.

Victor Fernandes, coordenador geral de Políticas Fundiárias do MDA, destaca que a nova linha visa ampliar a regularização fundiária no país. “O governo federal e o governo estadual têm suas próprias ações financiando as atividades de campo de maior custo. Muitos estados avançam na parte final, que é o registro do título, mas essas políticas não abrangem toda a agricultura familiar. A nova linha oferece recursos para o agricultor financiar todas as etapas necessárias para a regularização fundiária”

Apoio dos Movimentos Sociais

José de Jesus Santana, coordenador geral da Fetraf-Ba, ressalta que a nova linha é resultado da luta dos movimentos sociais. “Com esses recursos, nossos agricultores poderão contratar empresas para realizar a regularização fundiária, pagando com financiamento. O resultado é o acesso ao título de terra, documento essencial para o agricultor familiar, evitando conflitos de terra e possibilitando o acesso a outras políticas públicas de crédito”, diz Santana.

Agricultores familiares poderão regularizar suas terras com o novo financiamento do Pronaf Regularização Fundiária | Foto: Ítalo Oliveira/Ascom/SDR

Na Bahia, a SDA promove ações de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e sucessão rural para as famílias de agricultores familiares. O Pronaf Regularização Fundiária representa uma oportunidade crucial para esses agricultores alcançarem a tão desejada regularização de suas terras, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento agrário sustentável.

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