Paulo Guedes defende redução da estabilidade de servidores em reunião com CCJ

Nesta terça-feira (11), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a redução da estabilidade dos servidores públicos, bem como a avaliação periódica desses servidores. No entanto, a posição do ministro não é novidade, já que essas medidas estão previstas na Reforma Administrativa (PEC 32/20) que o Governo Federal enviou ao Congresso no ano passado.

De acordo com Paulo Guedes, a aprovação da reforma é uma questão de sobrevivência. Segundo ele, se aprovada, a reforma vai aproximar o Brasil aos modelos adotados em países desenvolvidos, onde menos de 5% dos servidores possuem estabilidade.

“Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços”, afirmou o Ministro da Economia.

Porém, Paulo Guedes lembrou que a reforma afetará somente os novos servidores. Portanto, as pessoas que já possuem estabilidade no serviço público não serão atingidas. Além disso, de acordo com a proposta, a estabilidade será concedida somente à integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, tais como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. 

“Essa reforma não atinge os direitos adquiridos atuais, ela visa à qualidade do serviço. As avaliações são da qualidade do serviço, não é o indivíduo que está sendo avaliado”, declarou Guedes.

A Reforma Administrativa do Ministro da Economia deve ser votada apenas em 2023

As declarações do Ministro da Economia citadas anteriormente foram realizadas durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que está discutindo se a PEC 32/20 é constitucional. Porém, a discussão não avançou muito até o momento.

O problema é que muitas categorias de servidores públicos temem que, com a perda da estabilidade, a manutenção dos cargos públicos sofrerá muito com pressões políticas. Além disso, algumas categorias do alto escalão do funcionalismo público, de fato, temem perder seus privilégios. Logo, o lobby envolvendo o tema é grande e tem pressionado os congressistas.

Por isso, até mesmo os deputados da base de apoio ao Governo Federal tem se posicionado contra o andamento da reforma. Diante desse cenário, a Presidente da CCJ, Deputada Bia Kicis, pretende deixar a tramitação da PEC 32/20 apenas para 2023.

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