TSE quer incluir Bolsonaro para que seja investigado pelo STF por disseminação de fake news contra urnas

Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil | Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou nessa segunda-feira (2), por unanimidade, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja investigado no inquérito que apura a proliferação das chamadas fake news.

O encaminhamento foi motivado pelos constantes ataques, sem evidências, realizados pelo chefe do executivo, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

No entendimento do TSE, Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio suspeitando da legitimidade nas eleições de 2018, porém sem nunca apresentar provas. Na última semana, ele chegou a anunciar que na sua “live” iria apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu haver apenas indícios de fraudes.

O inquérito solicitado pelo TSE irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Na mesma linha, ao manifestar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes disse que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Vale lembrar que nas últimas semanas, Bolsonaro

intensificou as críticas ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e ameaçou que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

Já foi apreciado a matéria sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, pelo STF, e a hipótese de não haver eleição no ano que vem, defendida por Bolsonaro, já foi descartada pelos chefes dos demais poderes.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, deu uma declaração de que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

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