Tire todas as suas dúvidas de como vai funcionar o Auxílio Brasil

O novo programa social do Governo Federal batizado como Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, deve começar a ser creditado a partir do dia 17 deste mês. Para vigorar oficialmente, a medida provisória (MP) do programa governamental precisa passar pela aprovação do Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Ao todo serão beneficiadas 17 milhões de famílias pelo Auxílio Brasil que teve um incremento de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. A novidade é que o novo programa social apresenta três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser atualizados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Com relação a polêmica junto ao Ministério da Economia e a promessa do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de elevar o benefício para R$ 400 até dezembro de 2022, vai depender da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos.

Caso a proposta seja aprovada, vai permitir um acréscimo de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, desses aproximadamente R$ 50 bilhões serão destinados para elevar o benefício para R$ 400.

O Governo Federal definiu critérios para o pagamento dos benefícios das linhas de pobreza e de extrema pobreza. As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza.

FIQUE POR DENTRO E TIRE AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO BRASIL:

Quando o novo programa social (Auxílio Brasil) começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício tem início no dia 17 de novembro. O programa vai seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O Auxílio Brasil será definitivo?

A efetivação do novo programa social depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

Como fica o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

O texto da MP 1.061/2021 determina que, 90 dias após sua publicação, o programa Bolsa Família deixa de existir em substituição ao Auxílio Brasil. Na situação em que a medida provisória não seja aprovada em tempo hábil, ficará sob responsabilidade do Congresso editar uma resolução definindo, havendo a possibilidade de voltar o Bolsa Família.

Com relação ao auxílio emergencial, o programa foi válido até o mês de outubro e não será prorrogado.

Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Como fazer o cadastro?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Aqueles que ainda não estão incluídos no CadÚnico precisam fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Quais os deveres o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos. Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.