CPI DA COVID:
Um dia antes de ser exonerado, Bolsonaro alertou Pazuello para investigar denúncias na compra da Covaxin

Imagem destaque: Presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Durante depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (29), o Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), revelou que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), solicitou ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello para investigar as eventuais irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin, no dia 22 de março. Vale lembrar que, no dia seguinte, 23 de março, Pazuello teve sua exoneração publicada no “Diário Oficial da União”.

Na última semana, o Deputado Federal, Luis Miranda (DEM-DF), informou que ele e o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que estiveram reunidos com Bolsonaro e alertaram sobre a suspeição no contrato para aquisição do imunizante indiano, durante encontro no no dia 20 de março.

Ainda de acordo com o parlamentar, no exato momento que alertou o presidente das irregularidades, a reação de Bolsonaro foi fazer uma ilação do envolvimento com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Na ocasião, o chefe d o executivo afirmou que iria pedir uma investigação ao diretor-geral da Polícia Federal (PF).

O líder do Governo no Senado, porém, disse que Bolsonaro acionou Pazuello logo após ter recebido as informações. Essa versão veio à tona pelo senador, depois que uma ala de oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício).

“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello no dia 22 de março, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados sobre o contrato de compra da vacina Covaxin”, disse Bezerra.

Ainda de acordo com Bezerra, ao tomar ciência do fato, Pazuello determinou ao então secretário-executivo, Elcio Franco, que realizasse uma “uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontadas”. O servidor foi exonerado no dia 26 de março, ou seja, quatro dias depois.

O parlamentar ressaltou que Elcio Franco foi o responsável pela negociação, contratação e compra de todas as vacinas até o dia 20 de março, no mesmo dia, então, que as supostas ilicitudes foram alertadas ao presidente Bolsonaro.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública no exercício do poder dever de auto-tutela administrativa realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, disse Bezerra, citando uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

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