Abono extraordinário dos precatórios para professores estaduais é sancionado

Professores estaduais serão beneficiados com abono extraordinário dos precatórios, sancionado e publicado no Diário Oficial | Foto: Pedro Morais

O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial no sábado, dia 18. O pagamento será realizado em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Professores que trabalham 40 horas semanais receberão um valor de R$ 6.359,61. Este abono é resultado dos precatórios pagos ao Estado pela União, compensando as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

Pagamento proporcional à carga horária

O abono extraordinário visa valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que inicialmente não seriam contemplados com esses recursos. Aqueles que cumprem uma carga horária de 20 horas semanais receberão R$ 3.179,80. Este pagamento é parte de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que destina 30% dos recursos de 2024, equivalentes a cerca de R$ 450,4 milhões. Estes recursos serão distribuídos de forma proporcional por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Histórico dos repasses

No início do mês, a lei sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação destinou mais de R$ 900 milhões, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Ao todo, 87.289 pessoas foram beneficiadas, incluindo profissionais desligados e herdeiros de servidores falecidos.

Em 2022, o primeiro repasse da União ao Estado da Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em precatórios do Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, a segunda parcela foi paga, totalizando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões aos educadores da rede estadual.

Este abono extraordinário dos precatórios é uma importante medida para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação, garantindo que todos aqueles que contribuíram para a formação dos alunos sejam justamente recompensados pelos seus esforços, mesmo após anos de espera.

A sanção e publicação do abono extraordinário dos precatórios no Diário Oficial representa um marco significativo para os professores estaduais. A iniciativa reafirma o compromisso do governo em valorizar os educadores e corrigir as injustiças do passado, proporcionando um reconhecimento financeiro digno aos profissionais que dedicaram suas vidas à educação.