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Conselheiras Tutelares recém-eleitas recebem treinamento especializado para fortalecer a proteção à infância

Conselheiras Tutelares de Luís Eduardo Magalhães iniciam capacitação vital para ampliar defesa dos direitos infantis

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Capacitação de Conselheiras Tutelares

Conselheiras Tutelares em momento de aprendizado e troca de experiências, consolidando um futuro mais seguro para as crianças e adolescentes de Luís Eduardo Magalhães. Unidos pela missão de proteger e servir, conforme os princípios do ECA. #ConselheirasTutelaresLEMagalhães #DefesaDosDireitosInfantis | Foto: Divulgação

As dez representantes eleitas para o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, compreendendo cinco titulares e cinco suplentes para o período de 2024 a 2028, iniciaram um programa intensivo de capacitação na última segunda-feira, 20 de novembro. Este treinamento essencial, com um total de 40 horas de duração, visa equipá-las com conhecimentos aprofundados e habilidades práticas para desempenharem suas funções com excelência na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que tem sua conclusão prevista para amanhã, dia 23, está sendo conduzido pelo renomado especialista em Direito da Criança e da Juventude, Jailton Fernandes, nas instalações da Associação Comercial e Empresarial do município (ACELEM), reforçando o compromisso da cidade com a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens.

O programa de capacitação oferece um aprofundamento detalhado em legislações cruciais para a atuação das conselheiras, incluindo uma análise minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a recente Lei Henry Borel, e uma série de outros marcos legais essenciais que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes. Esses conteúdos são fundamentais para que as conselheiras possam efetivamente promover e salvaguardar os direitos desse público vulnerável.

A capacitação das conselheiras tutelares de Luís Eduardo Magalhães conta com uma rede ampla de apoio institucional. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Cidadania, tem desempenhado um papel significativo, fornecendo recursos e suporte logístico. Essa iniciativa de treinamento é ainda mais enriquecida pela colaboração de diversas entidades e órgãos governamentais, incluindo representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do Centro de Apoio à Mulher (CAM), do Centro Pop Rua e do programa Família Acolhedora. Instituições de acolhimento, juntamente com as secretarias municipais de Saúde e Educação, também contribuem com expertise e conhecimentos específicos, garantindo uma capacitação abrangente e multidisciplinar para as conselheiras.

Jailton Fernandes enfatiza a importância fundamental deste período de capacitação como um meio de enriquecer o conhecimento e a experiência prática das conselheiras tutelares recém-eleitas. Ele ressalta que este processo educativo é crucial para ampliar o entendimento das profissionais sobre a legislação vigente e as melhores práticas em seu campo de atuação. “Este treinamento é uma oportunidade valiosa para as conselheiras se aprofundarem em estratégias eficazes de intervenção e cuidado, assegurando um serviço de mais alta qualidade na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, salientou Fernandes.

Osmar Ribeiro

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