Justiça dá 48h para Alcione Rodrigues liberar documentos a Carmélia da Mata

Juiz emite Decisão liminar favorável à vereadora, garantindo acesso ao processo legislativo relacionado a empréstimo milionário | Fotos: Reprodução redes sociais

Uma Decisão liminar inédita do Juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, tem sido um marco para a transparência na cidade, concedendo à vereadora Carmélia Carvalho de Souza (Carmélia da Mata) o direito de acessar integralmente o processo legislativo nº 002/2024. Este processo, que envolve um empréstimo municipal de R$ 60 milhões que foi aprovado em uma rápida sessão de 16 minutos, levantou questionamentos sobre sua validade e constitucionalidade, além de destacar a questão do abuso de poder por parte do presidente da Câmara Legislativa, Alcione Rodrigues de Macedo, ao negar acesso a documentos essenciais.

O reconhecimento judicial do direito de Carmélia da Mata a obter as informações solicitações sublinha a urgência e a importância da transparência no governo, especialmente diante de um caso envolvendo uma quantia significativa e a potencial inconstitucionalidade da lei resultante. A determinação da justiça, que obriga a Câmara Municipal de Barreiras a entregar a documentação dentro de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), assegura a fiscalização legislativa adequada por parte da vereadora e reitera a essencialidade do acesso à informação e da transparência como pilares da democracia e justiça municipal, marcando uma vitória significativa para Carmélia da Mata e para o princípio da transparência governamental.

Mantendo o compromisso com sua reconhecida ética jornalística, o Portal Falabarreiras procurou os vereadores Carmélia da Mata e Alcione Rodrigues para ouvir suas perspectivas sobre a nova decisão judicial.

E, em resposta ao Portal Falabarreiras, Carmélia da Mata compartilhou suas experiências e desafios desde o início de seu mandato. “Desde que assumi, sendo praticamente a única voz de oposição, enfrentei constantes retaliações, que se estenderam por toda a estrutura da Câmara,” desabafou Carmélia. Ela detalhou: “Me negaram até o básico, como um gabinete adequado, um assento digno. Me colocaram no pior canto, dificultando até que eu fosse vista”.

As dificuldades, segundo ela, não se limitaram a uma gestão. “Sofri retaliações tanto da gestão anterior quanto da atual. Com Alcione, tentei estabelecer uma relação próxima e respeitosa, mas, infelizmente, me deparei com repetidos desrespeitos, inclusive ao judiciário”, afirmou.

Carmélia relatou um episódio específico sobre tentativas de comunicação com Alcione. “Quando solicitamos documentos, seja na Câmara ou na Prefeitura, a resposta é sempre para ‘procurar no site Transparência’. Mas a realidade é que o sistema de protocolo da Câmara é ineficaz, e as informações disponíveis no site Transparência estão longe de serem confiáveis”.

Diante da recusa em receber documentos essenciais, Carmélia tomou uma decisão firme. “Decidi que, daqui para frente, qualquer negativa será enfrentada com um mandado de segurança. Acredito na justiça e foi buscando sua intervenção que espero garantir o acesso aos documentos necessários”, ela explicou, enfatizando sua confiança no sistema judiciário.

“Estou realmente satisfeita com o apoio do judiciário. É crucial reconhecer o respeito que os legisladores merecem. O judiciário tem desempenhado um papel fundamental em garantir a imparcialidade, o respeito e a aplicação da lei e da Constituição brasileira. E é isso que defenderei”, concluiu Carmélia, evidenciando seu compromisso com a defesa de sua cidade e a importância do respeito às leis e ao trabalho legislativo.

Em resposta à colocação da vereadora sobre a Decisão liminar, o presidente da Câmara de Barreiras, Alcione Rodrigues, expressou ao Portal Falabarreiras: “Considero a Decisão liminar mencionada pela colega vereadora totalmente infundada. Nosso esforço enquanto presidência do Legislativo Municipal sempre foi no sentido de assegurar pleno acesso às informações que fundamentam todas as atividades legislativas dos vereadores”, afirmou Alcione.

Ele prosseguiu, esclarecendo sua posição sobre o caso: “Até o presente momento, não recebi qualquer notificação judicial relacionada a este assunto que tem circulado na imprensa estadual. Isso me deixa tranquilo, pois temos mantido, e sempre manteremos, um nível elevado de transparência com relação aos projetos debatidos e votados em nossas sessões plenárias semanais”, garante o presidente da Câmara, Alcione Rodrigues.