Aprovação por Unanimidade: Buritirama concede Aumento Salarial aos servidores municipais

Mesa diretora da Câmara com os vereadores Dadá do Seu Gerson, Odair Ribeiro e Jota de Termício, durante a votação do Projeto de Lei | Foto: Robson Miranda

No dia 16 de janeiro de 2024, o prefeito Arival Marques Viana, da pequenina Buritirama, cidade do Oeste da Bahia, enviou ao presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Odair Ribeiro de Souza, o ofício de número 04/2024, apresentando à Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabelece um novo piso salarial mínimo aos servidores efetivos, cargos comissionados, prestadores de serviços e prestadores de serviços terceirizados do município. A Lei apresentada fixa, em seu artigo 1º, que a partir de 1º de Janeiro de 2024, o salário mínimo vigente será no valor de R$1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).

No artigo 2º, o Projeto de Lei discorre sobre as despesas decorrentes da Lei, que correrão por conta do Orçamento Municipal vigente, referente à despesa de pessoal de cada órgão ou Secretaria Municipal. Já o artigo 3º firma a data de vigência da Lei que entrará em vigor na data de sua publicação, tendo vigência retroativa a partir de 1º de Janeiro de 2024, e revoga as disposições em contrário. O pedido de autorização do Poder Executivo visa estabelecer o novo piso salarial mínimo aos servidores citados anteriormente, considerando o aumento salarial estabelecido pelo Presidente da República que estabeleceu o salário mínimo nacional em R$1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais).

Em sua justificativa, o prefeito busca garantir aos servidores e prestadores de serviços a recuperação das perdas inflacionárias e um potencial ganho real. O pedido de votação e aprovação foi feito em caráter de urgência urgentíssima, com convocação de seção extraordinária, o que foi atendido pelo presidente Odair, que convocou a sessão e a aprovação foi por unanimidade pelos dez vereadores presentes. O único que não esteve presente à sessão foi o vereador Israel, que estava em um procedimento médico e não pôde comparecer. O piso mínimo salarial na Câmara é um pouco maior: R$1.531,82 (mil e quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), devido ao menor número de servidores.

Essa decisão representa um marco importante para os servidores municipais de Buritirama, garantindo um aumento significativo em seus salários e contribuindo para a melhoria de suas condições de vida. Com a Aprovação por Unanimidade na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do prefeito Arival Viana se torna lei municipal e entra em vigor imediatamente, trazendo alívio financeiro para os trabalhadores do município.

Os servidores municipais agora poderão contar com um salário mínimo mais justo e condizente com a realidade econômica da região. Além disso, a ação do prefeito Arival Viana demonstra seu compromisso em valorizar o funcionalismo público e garantir melhores condições de trabalho para todos.

Com essa medida, Buritirama se destaca como um exemplo de gestão comprometida com o bem-estar de seus servidores e o desenvolvimento do município. A Aprovação por Unanimidade na Câmara de Vereadores reflete o consenso em torno da importância desse aumento salarial e sua relevância para a comunidade local.

Em tempos de discussões políticas acirradas, é gratificante ver que os representantes eleitos conseguiram se unir em prol de uma causa que beneficia diretamente a população. A Aprovação por Unanimidade do Projeto de Lei do prefeito Arival Viana é um exemplo de como o diálogo e a cooperação podem trazer resultados positivos para a sociedade.