Psol pede cassação do mandato de Marcelo Nilo

Osmar Ribeiro*

Deputado Marcelo Nilo é alvo do Psol | Foto: Reprodução http://baianafm.com.br/

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) quer cassar mandato de Marcelo Nilo, para tanto ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5380, com pedido de liminar pedindo ao STF que dê interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente, independentemente da legislatura.

A ação pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos questionados da Constituição Baiana, para que a recondução em reeleição de membro da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez em eleição imediatamente subsequente. Pede, ainda, que a medida tenha eficácia retroativa para que produza efeitos ainda no biênio legislativo 2015/2016.

O ministro Celso de Mello, relator da ADI 5380, afirmou que se encontram presentes os requisitos para a aplicação do procedimento abreviado (artigo 12 da Lei 9.868/1999) para julgar diretamente o mérito da ação.

* Com informações de Jaqueline Barreto/Ascom Psol