Ótica é interditada no bairro Santa Cruz pela Vigilância Sanitária

O setor de Vigilância Sanitária (VISA) da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães interditou uma ótica no bairro Santa Cruz que estava funcionando sem o Alvará Sanitário. A interdição ocorreu na sexta-feira, 27. No estabelecimento em situação irregular eram realizadas consultas e venda de óculos de grau o que infringe o Decreto Federal nº 24.492/1934. Os responsáveis pela ótica irão responder Processo Administrativo Sanitário e poderão pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil.

A equipe de VISA do município alerta que um estabelecimento comercial de venda de óculos não pode ter um consultório em suas dependências, tampouco o profissional que realize a consulta vender ou indicar quaisquer estabelecimentos que comercializem tais produtos.

“Os problemas decorrentes da vida em sociedade impõem às organizações sociais o desenvolvimento de atividades ligadas à saúde da população e o estabelecimento de regras para modelar comportamentos que podem resultar em riscos e danos à saúde da coletividade”, ressalta a equipe da VISA.
Nessa perspectiva, a VISA compõe um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

“Toda vez que qualquer estabelecimento colocar em risco a saúde da população, a Vigilância sempre se posicionará e tomará medidas para proteger o lado mais frágil das relações de consumo que é o cidadão e sua família”, finaliza.

Fonte: ASCOM LEM