Voto aberto para vetos e cassações será promulgado amanhã

Por: Gabriel Carvalho / Borega Melo

O Congresso Nacional vai promulgar amanhã (28), às 11h, os dois itens da PEC do Voto Aberto que acabam com as votações secretas nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais. As duas mudanças foram aprovadas ontem (26) pelo Plenário do Senado Federal e não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados. A proposta que saiu da Câmara previa o voto aberto em todos os casos.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) concorda com a promulgação imediata das mudanças aprovadas, mas acredita que o Senado perdeu com a ‘votação absurda que limitou voto aberto’. A sessão, que apreciou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, poderia garantir o fim do voto secreto em todo o país.

O texto original da PEC previa ainda mudar a votação secreta nas eleições das Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno das Casas Legislativas, e nas deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal. A aprovação parcial também limitou o voto aberto ao Congresso, ficando de fora a proposta que levaria a regra geral do fim do voto secreto para todas as casas legislativas do país.

“Foi um absurdo o Senado Federal não ter aprovado o voto aberto em todas as circunstâncias, perdendo a oportunidade de ser transparente”, disse Pinheiro. Antes da votação, o parlamentar fez uma defesa contundente do voto aberto amplo: “A única possibilidade que o eleitor tem de acompanhar a ação dos 81 Senadores é lendo no painel o que cada um faz. O voto secreto é a forma de romper, o voto secreto é a forma de separar essa leitura, esse acompanhamento, essa prestação de contas que se estabelece através do voto. Portanto, diria que é uma das formas mais esdrúxulas do ponto de vista da prestação de contas”, disse.