Senado aprova PEC do Voto Aberto em primeiro turno

Por: Gabriel Carvalho / Borega Melo

Por 54 votos a 10 e uma abstenção, foi aprovada na noite dessa quarta-feira (13), em primeiro turno, a PEC do Voto Aberto, cujo objetivo é o fim das votações secretas em todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores. A PEC 43/2013 ainda precisa passar por um segundo turno de votação.Todas as emendas apresentadas, que restringiam o voto aberto, foram rejeitadas. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu a PEC na tribuna do Plenário.

Para ele, o voto aberto amplo é a forma de prestar constas ao seu eleitorado e dar transparência sobre a atuação no mandato. “O Voto aberto é a oportunidade que o Parlamentar tem para prestar contas, para dizer exatamente àqueles que o acompanham, àqueles que o fiscalizam e, principalmente, àqueles que o elegeram. É a oportunidade para essas pessoas conhecerem a materialização daquilo que muitos de nós têm anunciado na campanha e, portanto, é chegada a hora de botar no painel”, destacou.

Relator no Senado da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), Pinheiro lembrou que o Brasil não pode conviver com dois tipos de transparências: uma estrutura legal para fora e o voto fechado no parlamento: “Votamos a Lei de Acesso à Informação nesta Casa, permitindo que conheçamos tudo que foi praticado, mas esta mesma Casa, não pode aprovar uma lei para que o eleitor, para que a sociedade conheça tudo que esta Casa pratica. Que contradição é essa? A vida dos outros nós queremos aberta. A nossa continuará fechada?”, questionou se posicionando favoravelmente ao voto aberto irrestrito. “Portanto, é pelo voto aberto totalmente, em todas as circunstâncias, para continuarmos atuando de forma clara, na luz do dia, podendo olhar nos olhos dos outros e se posicionar de forma verdadeira sobre toda e qualquer matéria”, destacou.

“O voto aberto é, em sua expressão literal, a oportunidade que o Parlamentar tem para prestar contas exatamente àqueles que o acompanham, àqueles que o fiscalizam e, principalmente, àqueles que o elegeram”, ressaltou Pinheiro ao chamar a atenção para ocasiões em que o voto aberto foi usado para enfrentar a ditadura. Em sua opinião, não se justifica num regime democrático dizer que o voto aberto sirva para dobrar o Legislativo a pressões do Executivo.

“A Câmara, em plena ditadura, derrubou o decreto lei 2.045, com o voto aberto, uma luta que presenciei na tribuna, não como parlamentar, mas no enfrentamento dos decretos de arrocho salarial”. Ele frisou que muitos parlamentares se aproveitam do voto secreto para adotar “duas posturas”. Para ele, o voto fechado serve para “esconder de maneira covarde” a posição daquele que não quer se posicionar no painel.