Sancionada Lei para Revisão Anual da Tabela SUS

Presidente Lula sanciona lei histórica para garantir revisão anual dos valores na tabela do SUS, com a presença de representantes da saúde e autoridades governamentais | Foto: Ricardo Stuckert

Sancionada Lei que determina revisão anual dos valores de remuneração da tabela do SUS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (16) a lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra determina que os valores para a remuneração de serviços deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar no ano seguinte. Os valores devem ser suficientes para o pagamento dos custos e a garantia da qualidade do atendimento.

A sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa. O evento histórico reuniu também representantes de instituições filantrópicas de cinco estados: Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Ceará. A Bahia foi representada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), com a participação da superintendente da entidade, Maria Rita Pontes.

Ministério da Saúde e a Revisão dos Valores da Tabela SUS

O Ministério da Saúde fará a revisão dos valores a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). “Isso representa, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela do SUS”, explicou Swedenberger. Ele ressaltou que a nova regra possibilitará aos gestores estaduais e municipais preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços. “Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das santas casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS”

Segundo o ministro substituto, desde 2013 não há revisão na tabela. “No ano passado, o Ministério começou a fazer pontualmente alguns ajustes necessários, porque os hospitais filantrópicos, as entidades e as santas casas estavam simplesmente sufocados”, lembrou.

A superintendente da OSID, Maria Rita Pontes, ressaltou que “depois de mais de uma década sem reajuste da tabela do SUS, o projeto de lei de autoria do deputado baiano Antônio Brito, sancionado pelo presidente Lula, representa uma esperança e dias melhores para o setor filantrópico. O SUS se fortalece como um dos sistemas mais justos e abrangentes; um exemplo para o mundo”.

Além de Lula, Swedenberger e representantes de instituições de saúde, participaram também do ato de sanção da Tabela SUS, o vice-presidente, Geraldo Alckmin; e os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. Também estiveram na reunião membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de secretarias municipais de Saúde (Conasems).

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