Revisão do FGTS pode garantir valor extra no bolso dos brasileiros

Na quinta-feira (20) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam e votam o pedido de revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ação que entra em julgamento pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os cotistas poderão ser indenizados.

Em 2014 o partido Solidariedade abriu a ADI (Ação de Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 que trata sobre a correção dos valores que são depositados no fundo de garantia. Naquela época o partido já havia solicitado a revisão do FGTS, alegando que o cálculo atual trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.

Desde 1991 a Caixa Econômica usa como índice de correção das contas do fundo de garantia o percentual de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). O pedido que chega ao STF, e que será julgado hoje (20), é para que as contas do FGTS sejam corrigidas baseada na inflação do país, e não mais pela TR que hoje rende 0,15%. Em outras palavras, acredita-se que o atual cálculo traz perdas aos trabalhadores.

Ao julgar a ADI, o STF pode decidir que as contas do fundo de garantia deverão usar como índice de correção os medidores da inflação do país. Como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Se isso acontecer e os ministros mudarem a regra atual, qualquer trabalhador com uma conta no fundo pode pedir a revisão do FGTS.

Caso houvesse correção pelo INPC entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia. Diante disso, a AGU (Advocacia Geral da União) diz que FGTS corre risco de deixar de operar caso tenha que pagar essas indenizações.

Para conseguir a revisão do FGTS, o trabalhador com dinheiro no fundo de garantia a partir de 1999 precisa entrar com uma ação na Justiça justificando as perdas.